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Banco do Estado do Rio
Bancários; Apelante: Maria Aparecida do Carmo
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Identificação
Nº Processo: 1000398-60.2025.8.26.0322
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida do Carmo
Partes e Advogados
Apelado: Banco do Es *** Banco do Estado do Rio
Advogados e OAB
Advogado: Elcio Curado Brom (OAB: 1516/GO); Havendo int *** Elcio Curado Brom (OAB: 1516/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000398-60.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000398-60.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida do Carmo
Nunes (Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco do Estado do Rio
Grande do Sul S.a.; Advogado: Elcio Curado Brom (OAB: 1516/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1049661-12.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049661-12.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Edlaine dos
Santos Ferreira; Advogado: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento
Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001077-25.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001077-25.2025.8.26.0269; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Benjamin
Rafael de Souza Antunes (Representado(a) por sua Mãe); Advogada: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP); Apelado:
Banco Pan S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050980-02.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050980-02.2022.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelado: Eps – Embalagens e Recorte de Eps – Ltda; Advogado: Fábio
Luiz Marcantonio (OAB: 394814/SP); Interessado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo
Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1037247-52.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037247-52.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Luciano Caldas
Rocha Junior; Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A;
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034143-52.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034143-52.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Deijair dos
Santos Nunes; Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A;
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005800-57.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005800-57.2024.8.26.0161; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Francisco
Assis de Azevedo Neto (Justiça Gratuita); Advogada: Paula Silveira Moraes (OAB: 354653/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020577-52.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020577-52.2024.8.26.0224; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Ozelia Cavalcante Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000398-60.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000398-60.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida do Carmo
Nunes (Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco do Estado do Rio
Grande do Sul S.a.; Advogado: Elcio Curado Brom (OAB: 1516/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1049661-12.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049661-12.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Edlaine dos
Santos Ferreira; Advogado: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento
Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001077-25.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001077-25.2025.8.26.0269; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Benjamin
Rafael de Souza Antunes (Representado(a) por sua Mãe); Advogada: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP); Apelado:
Banco Pan S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050980-02.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050980-02.2022.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelado: Eps – Embalagens e Recorte de Eps – Ltda; Advogado: Fábio
Luiz Marcantonio (OAB: 394814/SP); Interessado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo
Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1037247-52.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037247-52.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Luciano Caldas
Rocha Junior; Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A;
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034143-52.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034143-52.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Deijair dos
Santos Nunes; Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A;
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005800-57.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005800-57.2024.8.26.0161; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Francisco
Assis de Azevedo Neto (Justiça Gratuita); Advogada: Paula Silveira Moraes (OAB: 354653/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020577-52.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020577-52.2024.8.26.0224; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Ozelia Cavalcante Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º