Processo ativo
Banco Itaú Consignado S.a;
Empréstimo consignado; Apte/
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Identificação
Nº Processo: 1020317-74.2024.8.26.0482
Vara: 6ª Vara
Assunto: Empréstimo consignado; Apte/
Partes e Advogados
Apelado: Banco Itaú Co *** Banco Itaú Consignado S.a;
Apdo: José Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Martinel *** José Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Advogada: Carla Roberta da
Apte: Banco Bmg S/A; Advogado: Gustavo Antonio *** Banco Bmg S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 22 *** Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Advogada: Carla Roberta da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1020317-74.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020317-74.2024.8.26.0482; Assunto: Empréstimo consignado; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apte/
Apdo: José Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Advogada: Carla Roberta da
Costa (OAB: 491005/SP); Apdo/Apte: Banco Bmg S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012069-50.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012069-50.2024.8.26.0020; Assunto: Bancários; Apelante: Osvaldo Neves
de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001701-70.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001701-70.2024.8.26.0120; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: H. C. B.
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: B. B. S/A; Advogada: Giovanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000085-61.2025.8.26.0076; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bilac; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000085-61.2025.8.26.0076; Assunto: Bancários; Apelante: A. A. S. da C. (Justiça Gratuita); Advogada:
Lais Angélica de Oliveira (OAB: 520306/SP); Apelado: B. P. S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB:
6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002172-10.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002172-10.2024.8.26.0404; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida Tavares
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Brb Banco de Brasilia S/a.; Advogado:
Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022068-44.2020.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1022068-44.2020.8.26.0577; Assunto: Promessa de Compra e
Venda; Apelante: Mariana Rodrigues Baia Reis (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Leandro dos Santos (OAB: 267149/SP);
Apelado: Emplanej Planejamento Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Fábio Sarmento de Mello (OAB: 174661/SP);
Interessado: Jose Rosa da Conceicao (Por curador); Advogado: Ricardo Vaz Eichler (OAB: 348490/SP) (Convênio A.J/OAB);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004791-05.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004791-05.2025.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apelante: Luciane Aparecida Lancieri
(Justiça Gratuita); Advogado: Jonas Oliveira Cardoso (OAB: 335084/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada:
Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000801-75.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000801-75.2025.8.26.0048; Assunto: Bancários; Apelante: Cicera Neris Cena de
Aquino; Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1020317-74.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020317-74.2024.8.26.0482; Assunto: Empréstimo consignado; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apte/
Apdo: José Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Advogada: Carla Roberta da
Costa (OAB: 491005/SP); Apdo/Apte: Banco Bmg S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012069-50.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012069-50.2024.8.26.0020; Assunto: Bancários; Apelante: Osvaldo Neves
de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001701-70.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001701-70.2024.8.26.0120; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: H. C. B.
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: B. B. S/A; Advogada: Giovanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000085-61.2025.8.26.0076; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bilac; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000085-61.2025.8.26.0076; Assunto: Bancários; Apelante: A. A. S. da C. (Justiça Gratuita); Advogada:
Lais Angélica de Oliveira (OAB: 520306/SP); Apelado: B. P. S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB:
6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002172-10.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002172-10.2024.8.26.0404; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida Tavares
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Brb Banco de Brasilia S/a.; Advogado:
Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022068-44.2020.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1022068-44.2020.8.26.0577; Assunto: Promessa de Compra e
Venda; Apelante: Mariana Rodrigues Baia Reis (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Leandro dos Santos (OAB: 267149/SP);
Apelado: Emplanej Planejamento Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Fábio Sarmento de Mello (OAB: 174661/SP);
Interessado: Jose Rosa da Conceicao (Por curador); Advogado: Ricardo Vaz Eichler (OAB: 348490/SP) (Convênio A.J/OAB);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004791-05.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004791-05.2025.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apelante: Luciane Aparecida Lancieri
(Justiça Gratuita); Advogado: Jonas Oliveira Cardoso (OAB: 335084/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada:
Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000801-75.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000801-75.2025.8.26.0048; Assunto: Bancários; Apelante: Cicera Neris Cena de
Aquino; Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º