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Banco Itaú Consignado S.a - Deram provimento em parte ao
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Identificação
Nº Processo: 1004520-83.2023.8.26.0291
Partes e Advogados
Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - *** Banco Itaú Consignado S.a - Deram provimento em parte ao
Apdo: B. do B. S/A - Apda/Apte: M. D. P. M. - Negaram prov *** B. do B. S/A - Apda/Apte: M. D. P. M. - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Luiz Fernando
Apte: M. D. P. M. - Negaram provimento aos re *** M. D. P. M. - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Luiz Fernando
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Zin *** Felipe Zingara Faim
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
1004520-83.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Relator: Des.: Pedro Kodama
- Apelante: José Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Deram provimento em parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ao
recurso. V. U. - Advogada: Marcia Cristina Alves de Oliveira Santos (OAB: 457720/SP) (Fls: 20) - Advogado: Felipe Zingara Faim
(OAB: 153152/MG) (Fls: 19) - Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) (Fls: 200) - Advogado: Carlos Narcy da Silva
Mello (OAB: 70859/SP) (Fls: 200)
1005729-88.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Relator: Desª.: Ana Catarina
Strauch - Apelante: Ridavo José dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Sky Airline S.a. - Apelado: Decolar.com Ltda
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luis Fernando Bomfim Sanches (OAB: 290799/SP) (Fls: 18) - Advogado:
Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Fls: 18) - Advogado: Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: 186877/SP) (Fls: 178) -
Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) (Fls: 128)
1006577-86.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Relator: Des.: Afonso Celso da Silva
- Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: Mac Soluções Em Consorcios Ltda - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) (Fls: 138) - Advogada: Teresa Celina de
Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) (Fls: 138) - Advogado: Jader Roberto Borges (OAB: 356943/SP) (Fls: 52)
1006954-85.2018.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Ana Catarina
Strauch - Apte/Apdo: B. do B. S/A - Apda/Apte: M. D. P. M. - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Luiz Fernando
Fogaça Laurentino (OAB: 369944/SP) (Fls: 2837, 2869) - Advogada: Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) (Fls: 183, 272)
- Advogada: Karine Loureiro (OAB: 223099/SP) (Fls: 3355) - Advogado: João Vinícius Manssur (OAB: 200638/SP) (Fls: 37) -
Advogado: Fabiano Elvis de Paula Silva (OAB: 382734/SP)
1007069-52.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Relator: Des.: Afonso Celso da Silva -
Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Lourdes da Cunha Ceratti (Justiça Gratuita) - Retirado de pauta. - Advogado:
Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) (Fls: 119) - Advogado: Nilson dos Santos Almeida (OAB: 128845/SP) (Fls: 21)
1009537-91.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Afonso
Celso da Silva - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Lenuza Tavares Pereira (Justiça Gratuita) - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) (Fls: 645) - Advogada: Rita de Cassia Lima
dos Santos Bezerra (OAB: 238709/SP) (Fls: 21)
1009670-69.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Relator: Desª.: Ana Catarina
Strauch - Apelante: Dominique Louis Paul Kirakossina e outro - Apelado: Adalto Fabricio Soares e outro - Não conheceram do
recurso. V. U. - Advogado: Rawad Mohamad Mourad (OAB: 420059/SP) (Fls: 8 apenso) - Advogado: William Paula da Silva
(OAB: 433707/SP) - Advogado: Victor Lazaro Biazzus Rodrigues (OAB: 452970/SP) (Fls: 8)
1012830-25.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Relator: Des.: Afonso Celso da Silva -
Apelante: Rodrigo Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Fernando Lira Rigamonte (OAB: 417317/SP) (Fls: 24) - Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo
(OAB: 103082/MG) (Fls: 223)
1013989-19.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Relator: Des.: Pedro Kodama -
Apelante: Nubank S/A - Apelado: Gustavo Gonçalves Torres - Em julgamento proferido nos termos do art. 942 e § 1º do CPC,
por voto médio, deram parcial provimento ao recurso, vencido o Relator, que declara, e a 2ª Desembargadora. Acórdão com o
5º Desembargador. Por unanimidade, ficou determinada a expedição de ofício sugerida pela 2ª Desembargadora. - Advogado:
Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) (Fls: 514) - Advogada: Laura Gonçalves Cardoso (OAB: 110479/RS) (Fls: 42) -
Advogada: Carol Valentino Restituti Papale (OAB: 425139/SP) (Fls: 227)
1015929-53.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: José Wagner de
Oliveira Melatto Peixoto - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Guilherme Boscolo dos Santos - Retirado de pauta. - Advogado:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) (Fls: 119) - Advogado: Victor Simoni Morgado (OAB: 129155/SP) (Fls: 16)
1030206-74.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator: Desª.:
Maria Salete Corrêa Dias - Embargte: Bema Tintas Lt - Embargdo: Santos Brasil Participações S.a. - Rejeitaram os embargos.
V. U. - Advogado: Tiago Augusto Leite Retes (OAB: 143584/MG) (Fls: 29) - Advogado: Marcelo de Lucena Sammarco (OAB:
221253/SP) (Fls: 210) - Advogada: Wanessa Della Paschôa (OAB: 320076/SP) (Fls: 210)
1032095-15.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Relator: Des.: José Wagner de
Oliveira Melatto Peixoto - Apelante: Edivaldo José de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos - Negaram provimento ao recurso e majoraram os honorários advocatícios, com observação. V. U. - Advogada:
Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) (Fls: 43) - Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1004520-83.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Relator: Des.: Pedro Kodama
- Apelante: José Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Deram provimento em parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ao
recurso. V. U. - Advogada: Marcia Cristina Alves de Oliveira Santos (OAB: 457720/SP) (Fls: 20) - Advogado: Felipe Zingara Faim
(OAB: 153152/MG) (Fls: 19) - Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) (Fls: 200) - Advogado: Carlos Narcy da Silva
Mello (OAB: 70859/SP) (Fls: 200)
1005729-88.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Relator: Desª.: Ana Catarina
Strauch - Apelante: Ridavo José dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Sky Airline S.a. - Apelado: Decolar.com Ltda
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luis Fernando Bomfim Sanches (OAB: 290799/SP) (Fls: 18) - Advogado:
Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Fls: 18) - Advogado: Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: 186877/SP) (Fls: 178) -
Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) (Fls: 128)
1006577-86.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Relator: Des.: Afonso Celso da Silva
- Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: Mac Soluções Em Consorcios Ltda - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) (Fls: 138) - Advogada: Teresa Celina de
Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) (Fls: 138) - Advogado: Jader Roberto Borges (OAB: 356943/SP) (Fls: 52)
1006954-85.2018.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Ana Catarina
Strauch - Apte/Apdo: B. do B. S/A - Apda/Apte: M. D. P. M. - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Luiz Fernando
Fogaça Laurentino (OAB: 369944/SP) (Fls: 2837, 2869) - Advogada: Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) (Fls: 183, 272)
- Advogada: Karine Loureiro (OAB: 223099/SP) (Fls: 3355) - Advogado: João Vinícius Manssur (OAB: 200638/SP) (Fls: 37) -
Advogado: Fabiano Elvis de Paula Silva (OAB: 382734/SP)
1007069-52.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Relator: Des.: Afonso Celso da Silva -
Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Lourdes da Cunha Ceratti (Justiça Gratuita) - Retirado de pauta. - Advogado:
Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) (Fls: 119) - Advogado: Nilson dos Santos Almeida (OAB: 128845/SP) (Fls: 21)
1009537-91.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Afonso
Celso da Silva - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Lenuza Tavares Pereira (Justiça Gratuita) - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) (Fls: 645) - Advogada: Rita de Cassia Lima
dos Santos Bezerra (OAB: 238709/SP) (Fls: 21)
1009670-69.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Relator: Desª.: Ana Catarina
Strauch - Apelante: Dominique Louis Paul Kirakossina e outro - Apelado: Adalto Fabricio Soares e outro - Não conheceram do
recurso. V. U. - Advogado: Rawad Mohamad Mourad (OAB: 420059/SP) (Fls: 8 apenso) - Advogado: William Paula da Silva
(OAB: 433707/SP) - Advogado: Victor Lazaro Biazzus Rodrigues (OAB: 452970/SP) (Fls: 8)
1012830-25.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Relator: Des.: Afonso Celso da Silva -
Apelante: Rodrigo Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Fernando Lira Rigamonte (OAB: 417317/SP) (Fls: 24) - Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo
(OAB: 103082/MG) (Fls: 223)
1013989-19.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Relator: Des.: Pedro Kodama -
Apelante: Nubank S/A - Apelado: Gustavo Gonçalves Torres - Em julgamento proferido nos termos do art. 942 e § 1º do CPC,
por voto médio, deram parcial provimento ao recurso, vencido o Relator, que declara, e a 2ª Desembargadora. Acórdão com o
5º Desembargador. Por unanimidade, ficou determinada a expedição de ofício sugerida pela 2ª Desembargadora. - Advogado:
Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) (Fls: 514) - Advogada: Laura Gonçalves Cardoso (OAB: 110479/RS) (Fls: 42) -
Advogada: Carol Valentino Restituti Papale (OAB: 425139/SP) (Fls: 227)
1015929-53.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: José Wagner de
Oliveira Melatto Peixoto - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Guilherme Boscolo dos Santos - Retirado de pauta. - Advogado:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) (Fls: 119) - Advogado: Victor Simoni Morgado (OAB: 129155/SP) (Fls: 16)
1030206-74.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator: Desª.:
Maria Salete Corrêa Dias - Embargte: Bema Tintas Lt - Embargdo: Santos Brasil Participações S.a. - Rejeitaram os embargos.
V. U. - Advogado: Tiago Augusto Leite Retes (OAB: 143584/MG) (Fls: 29) - Advogado: Marcelo de Lucena Sammarco (OAB:
221253/SP) (Fls: 210) - Advogada: Wanessa Della Paschôa (OAB: 320076/SP) (Fls: 210)
1032095-15.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Relator: Des.: José Wagner de
Oliveira Melatto Peixoto - Apelante: Edivaldo José de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos - Negaram provimento ao recurso e majoraram os honorários advocatícios, com observação. V. U. - Advogada:
Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) (Fls: 43) - Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º