Processo ativo
Banco Itaucard S/A; Advogada: Carla
Bancários; Apelante: Rafael Lopes de Oliveira
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Identificação
Nº Processo: 1032543-89.2024.8.26.0554
Vara: 3ª Vara; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Rafael Lopes de Oliveira
Partes e Advogados
Apelado: Banco Itaucard S/A *** Banco Itaucard S/A; Advogada: Carla
Apdo: Banco *** Banco Bmg
Apte: Maria Efigenia Ferreir *** Maria Efigenia Ferreira (Justiça Gratuita);
Advogados e OAB
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apd *** Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apdo/Apte: Maria Efigenia Ferreira (Justiça Gratuita);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032543-89.2024.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Rafael Lopes de Oliveira
e Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogada: Carla
Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001809-34.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001809-34.2024.8.26.0368; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg
S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apdo/Apte: Maria Efigenia Ferreira (Justiça Gratuita);
Advogado: Breno José da Cunha (OAB: 412174/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1150045-53.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1150045-53.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Cecilio Pereira Dantas;
Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001967-37.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001967-37.2020.8.26.0075; Assunto: Bancários; Apelante: Valéria Peyres (Justiça
Gratuita); Advogada: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011335-21.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011335-21.2023.8.26.0704; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Isaque Batista dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB: 354756/SP); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; Advogado:
Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1108020-25.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1108020-25.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Idailde Oliveira Mendes e
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034281-19.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034281-19.2024.8.26.0003; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco Bradescard
S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Apelada: Luciana Simões de Oliveira Glodis (Justiça Gratuita);
Advogado: Samuel Lemes de Magalhães (OAB: 314435/SP); Interessado: Grupo Casas Bahia S.a.; Advogado: Jackson Freire
Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029697-52.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029697-52.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Juliano José da Costa;
Advogado: Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP); Apelada: Sorocred - Crédito, Financiamento e Investimento S/A;
Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052638-13.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052638-13.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: J. S.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032543-89.2024.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Rafael Lopes de Oliveira
e Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogada: Carla
Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001809-34.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001809-34.2024.8.26.0368; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg
S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apdo/Apte: Maria Efigenia Ferreira (Justiça Gratuita);
Advogado: Breno José da Cunha (OAB: 412174/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1150045-53.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1150045-53.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Cecilio Pereira Dantas;
Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001967-37.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001967-37.2020.8.26.0075; Assunto: Bancários; Apelante: Valéria Peyres (Justiça
Gratuita); Advogada: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011335-21.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011335-21.2023.8.26.0704; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Isaque Batista dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB: 354756/SP); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; Advogado:
Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1108020-25.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1108020-25.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Idailde Oliveira Mendes e
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034281-19.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034281-19.2024.8.26.0003; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco Bradescard
S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Apelada: Luciana Simões de Oliveira Glodis (Justiça Gratuita);
Advogado: Samuel Lemes de Magalhães (OAB: 314435/SP); Interessado: Grupo Casas Bahia S.a.; Advogado: Jackson Freire
Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029697-52.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029697-52.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Juliano José da Costa;
Advogado: Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP); Apelada: Sorocred - Crédito, Financiamento e Investimento S/A;
Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052638-13.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052638-13.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: J. S.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º