Processo ativo
Banco J Safra S/A; Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Apelante: Banco
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Identificação
Nº Processo: 0001694-75.2015.8.26.0358
Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Apelante: Banco
Partes e Advogados
Apelado: Banco J Safra S/A; Advogado: *** Banco J Safra S/A; Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Allef Batista Oliveira (OAB: 207541/MG); Apelado: Ban *** Allef Batista Oliveira (OAB: 207541/MG); Apelado: Banco J Safra S/A; Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ltda.; Advogado: Allef Batista Oliveira (OAB: 207541/MG); Apelado: Banco J Safra S/A; Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:
292207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001694-75.2015.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0001694-75.2015.8.26.0358; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Apelante: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Apelada: Viviane Rocha Crippa; Advogado:
Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Advogado: Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP); Advogado: Edilberto
Imbernom (OAB: 23565/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013351-43.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013351-43.2024.8.26.0564; Assunto: Bancários; Apelante: Miguel
Eduardo Varella (Justiça Gratuita); Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP); Apelado: Banco Bradesco
Financiamentos S/A; Advogado: Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP); Advogada: Marina Emilia Baruffi
Valente (OAB: 109631/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000790-24.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000790-24.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Rafaele Bastos de Assis
(Justiça Gratuita); Advogado: Gerbsom Queiroz Fontes (OAB: 471392/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de
Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007087-53.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1007087-53.2025.8.26.0506; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: Rodrigo Inacio Barreto (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Itapeva Xii
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira
(OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002701-14.2023.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Buritama; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002701-14.2023.8.26.0097; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 Consignado S/A; Advogado:
Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Apelada: Maria Helena Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho
(OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019243-30.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019243-30.2024.8.26.0564; Assunto: Bancários; Apelante: Marlene
Bergamini Vendramini; Advogado: Leandro da Silva Lima (OAB: 425324/SP); Advogado: Marcel Sanches Ferreira (OAB:
404158/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006266-59.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006266-59.2024.8.26.0126; Assunto: Bancários; Apelante: José Gaspar Pereira
de Toledo; Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP); Advogado: Rafael Rossetto Silveira (OAB: 481835/SP);
Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda; Advogado: Felipe Andre
de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ltda.; Advogado: Allef Batista Oliveira (OAB: 207541/MG); Apelado: Banco J Safra S/A; Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:
292207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001694-75.2015.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0001694-75.2015.8.26.0358; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Apelante: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Apelada: Viviane Rocha Crippa; Advogado:
Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Advogado: Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP); Advogado: Edilberto
Imbernom (OAB: 23565/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013351-43.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013351-43.2024.8.26.0564; Assunto: Bancários; Apelante: Miguel
Eduardo Varella (Justiça Gratuita); Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP); Apelado: Banco Bradesco
Financiamentos S/A; Advogado: Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP); Advogada: Marina Emilia Baruffi
Valente (OAB: 109631/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000790-24.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000790-24.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Rafaele Bastos de Assis
(Justiça Gratuita); Advogado: Gerbsom Queiroz Fontes (OAB: 471392/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de
Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007087-53.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1007087-53.2025.8.26.0506; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: Rodrigo Inacio Barreto (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Itapeva Xii
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira
(OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002701-14.2023.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Buritama; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002701-14.2023.8.26.0097; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 Consignado S/A; Advogado:
Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Apelada: Maria Helena Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho
(OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019243-30.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019243-30.2024.8.26.0564; Assunto: Bancários; Apelante: Marlene
Bergamini Vendramini; Advogado: Leandro da Silva Lima (OAB: 425324/SP); Advogado: Marcel Sanches Ferreira (OAB:
404158/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006266-59.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006266-59.2024.8.26.0126; Assunto: Bancários; Apelante: José Gaspar Pereira
de Toledo; Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP); Advogado: Rafael Rossetto Silveira (OAB: 481835/SP);
Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda; Advogado: Felipe Andre
de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º