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Banco Mercantil do Brasil
Bancários; Apte/Apdo: Eva Amancio de Melo (Justiça Gratuita);
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Identificação
Nº Processo: 1003638-95.2023.8.26.0526
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Eva Amancio de Melo (Justiça Gratuita);
Partes e Advogados
Apelado: Banco Mercant *** Banco Mercantil do Brasil
Apdo: Eva Amancio de Melo *** Eva Amancio de Melo (Justiça Gratuita);
Apte: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeir *** Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello
Advogados e OAB
Advogado: Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB: 81664/SP); Ad *** Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB: 81664/SP); Advogado: Leonardo Nunes Vieira (OAB: 453285/SP); Apdo/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Comum Cível; Nº origem: 1003638-95.2023.8.26.0526; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Eva Amancio de Melo (Justiça Gratuita);
Advogado: Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB: 81664/SP); Advogado: Leonardo Nunes Vieira (OAB: 453285/SP); Apdo/
Apte: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Narcy da Silva Mello
(OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007636-60.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007636-60.2024.8.26.0292; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Benedito
Flavio Rico (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001217-02.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001217-02.2024.8.26.0073; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria Pedrina
Coelho Claro (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Renato Rodrigues Sanches (OAB: 168655/SP); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003966-47.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003966-47.2025.8.26.0011; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Antonio Carlos
Nogueira; Advogada: Caren Cristine Coelho (OAB: 330968/SP); Apelado: Livelo S/A; Advogado: Lucas Menicelli Lagonegro
(OAB: 390309/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016657-88.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016657-88.2023.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado
S.a; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apdo/Apte: Maria dos Santos Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Dejair
de Assis Souza (OAB: 257340/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010701-63.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010701-63.2024.8.26.0001; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Paula Regina
Burga de Angelo; Advogado: Paulo Henrique de Jesus Barbosa (OAB: 296317/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A;
Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011226-29.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011226-29.2024.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP); Apelada: Tereza Belissimo Soares (Justiça Gratuita) e outro; Advogado:
Wagner Trentin Previdelo (OAB: 128886/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016455-07.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016455-07.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Banco
Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelada: Célia Vicente Pereira
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1067089-23.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067089-23.2024.8.26.0506; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Laudemir Guedes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Comum Cível; Nº origem: 1003638-95.2023.8.26.0526; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Eva Amancio de Melo (Justiça Gratuita);
Advogado: Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB: 81664/SP); Advogado: Leonardo Nunes Vieira (OAB: 453285/SP); Apdo/
Apte: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Narcy da Silva Mello
(OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007636-60.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007636-60.2024.8.26.0292; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Benedito
Flavio Rico (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001217-02.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001217-02.2024.8.26.0073; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria Pedrina
Coelho Claro (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Renato Rodrigues Sanches (OAB: 168655/SP); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003966-47.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003966-47.2025.8.26.0011; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Antonio Carlos
Nogueira; Advogada: Caren Cristine Coelho (OAB: 330968/SP); Apelado: Livelo S/A; Advogado: Lucas Menicelli Lagonegro
(OAB: 390309/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016657-88.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016657-88.2023.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado
S.a; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apdo/Apte: Maria dos Santos Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Dejair
de Assis Souza (OAB: 257340/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010701-63.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010701-63.2024.8.26.0001; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Paula Regina
Burga de Angelo; Advogado: Paulo Henrique de Jesus Barbosa (OAB: 296317/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A;
Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011226-29.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011226-29.2024.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP); Apelada: Tereza Belissimo Soares (Justiça Gratuita) e outro; Advogado:
Wagner Trentin Previdelo (OAB: 128886/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016455-07.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016455-07.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Banco
Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelada: Célia Vicente Pereira
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1067089-23.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067089-23.2024.8.26.0506; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Laudemir Guedes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º