Processo ativo
Banco Mercantil do Brasil
Bancários; Apelante: Nu Pagamentos S.a
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Identificação
Nº Processo: 1012230-20.2024.8.26.0001
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Nu Pagamentos S.a
Partes e Advogados
Apelado: Banco Mercant *** Banco Mercantil do Brasil
Apdo: Ban *** Banco
Apte: Lucia Lopes de Araujo Cintra; Advogado: *** Lucia Lopes de Araujo Cintra; Advogado: Jose Carlos Francisco (OAB: 178601/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelada: *** Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelada: Semiramis Ragueb Sper; Advogada: Cláudia
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1012230-20.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012230-20.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Nu Pagamentos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S.a
- Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelada: Semiramis Ragueb Sper; Advogada: Cláudia
Vitachi Fernandes (OAB: 187353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010178-02.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010178-02.2024.8.26.0664; Assunto: Bancários; Apelante: Silvia Cristina Alves
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0007001-75.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0007001-75.2022.8.26.0451; Assunto: Bancários; Apelante:
Arche Consultoria de Analise Financeira, Participações e Empreendimentos Ltda e outros; Advogado: Airton Sanseverino Junior
(OAB: 381439/SP); Apelada: Edna Cristina Puga Piazza; Advogado: João Luis Biscalchim Junior (OAB: 409525/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002024-91.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002024-91.2024.8.26.0438; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Claudeir
Benedito de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Stara Regiman Pinheiro (OAB: 433349/SP); Apelado: Banco Mercantil do
Brasil S/A; Advogado: Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000220-46.2024.8.26.0646; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000220-46.2024.8.26.0646; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco
Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende
Machado (OAB: 84400/MG); Apdo/Apte: Lucia Lopes de Araujo Cintra; Advogado: Jose Carlos Francisco (OAB: 178601/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1009394-92.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009394-92.2024.8.26.0577; Assunto: Bancários; Apelante: Saulo
Santos Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado:
Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP);
Apelado: Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB:
58885/PR); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Apelado: Banco Industrial
do Brasil S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Supersim Análise de Dados
e Correspondente Bancário Ltda; Advogada: Bianca de Barros Macchioni (OAB: 443373/SP); Advogado: Luís Fernando de
Lima Carvalho (OAB: 176516/SP); Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres
Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/
SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000026-63.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000026-63.2023.8.26.0005; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Apelado: Alexsandro Alves – Me (Auto
Padrão); Advogada: Carla Viviane Ayres Lins Pompeu (OAB: 353971/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1012230-20.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012230-20.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Nu Pagamentos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S.a
- Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelada: Semiramis Ragueb Sper; Advogada: Cláudia
Vitachi Fernandes (OAB: 187353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010178-02.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010178-02.2024.8.26.0664; Assunto: Bancários; Apelante: Silvia Cristina Alves
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0007001-75.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0007001-75.2022.8.26.0451; Assunto: Bancários; Apelante:
Arche Consultoria de Analise Financeira, Participações e Empreendimentos Ltda e outros; Advogado: Airton Sanseverino Junior
(OAB: 381439/SP); Apelada: Edna Cristina Puga Piazza; Advogado: João Luis Biscalchim Junior (OAB: 409525/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002024-91.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002024-91.2024.8.26.0438; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Claudeir
Benedito de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Stara Regiman Pinheiro (OAB: 433349/SP); Apelado: Banco Mercantil do
Brasil S/A; Advogado: Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000220-46.2024.8.26.0646; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000220-46.2024.8.26.0646; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco
Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende
Machado (OAB: 84400/MG); Apdo/Apte: Lucia Lopes de Araujo Cintra; Advogado: Jose Carlos Francisco (OAB: 178601/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1009394-92.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009394-92.2024.8.26.0577; Assunto: Bancários; Apelante: Saulo
Santos Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado:
Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP);
Apelado: Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB:
58885/PR); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Apelado: Banco Industrial
do Brasil S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Supersim Análise de Dados
e Correspondente Bancário Ltda; Advogada: Bianca de Barros Macchioni (OAB: 443373/SP); Advogado: Luís Fernando de
Lima Carvalho (OAB: 176516/SP); Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres
Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/
SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000026-63.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000026-63.2023.8.26.0005; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Apelado: Alexsandro Alves – Me (Auto
Padrão); Advogada: Carla Viviane Ayres Lins Pompeu (OAB: 353971/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º