Processo ativo
0100350-31.2025.8.26.0968
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Identificação
Nº Processo: 0100350-31.2025.8.26.0968
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0100350-31.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Santos - Reclamante: Banco Mercantil do Brasil S/A
- Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: José Martin - Interesdo.: Pagseguro Internet Ltda S/A -
Interesdo.: FOCO SOLUÇÕES FINANCEIRAS - Reclamação interposta por: Banco Mercantil do Brasil S/A. Cite-se a parte
contrária para que apresente sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do inciso II, §1º, do artigo 14 da
Resolução nº. 759/2016 do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C. Órgão Especial do Eg. TJSP (DJe de 30 de novembro de 2016). Após o decurso do prazo para o
oferecimento da contestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias, caso este não tenha formulado
a presente Reclamação, conforme manda o §3º do referido artigo da mesma Resolução. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto
Esteves Alves - Advs: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP) - Rafaela Camilo de Oliveira Carolino (OAB: 328284/SP)
- Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Claudio Welber Matos Dias de Souza (OAB: 138092/MG) -
Christiane Raquel Alves Ferreira (OAB: 164787/MG) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
- Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: José Martin - Interesdo.: Pagseguro Internet Ltda S/A -
Interesdo.: FOCO SOLUÇÕES FINANCEIRAS - Reclamação interposta por: Banco Mercantil do Brasil S/A. Cite-se a parte
contrária para que apresente sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do inciso II, §1º, do artigo 14 da
Resolução nº. 759/2016 do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C. Órgão Especial do Eg. TJSP (DJe de 30 de novembro de 2016). Após o decurso do prazo para o
oferecimento da contestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias, caso este não tenha formulado
a presente Reclamação, conforme manda o §3º do referido artigo da mesma Resolução. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto
Esteves Alves - Advs: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP) - Rafaela Camilo de Oliveira Carolino (OAB: 328284/SP)
- Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Claudio Welber Matos Dias de Souza (OAB: 138092/MG) -
Christiane Raquel Alves Ferreira (OAB: 164787/MG) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br