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Banco Mercantil do Brasil S/A;
Bancários; Apelante: Antonio Borges de
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Identificação
Nº Processo: 1002116-36.2025.8.26.0664
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Borges de
Partes e Advogados
Apelado: Banco Mercantil *** Banco Mercantil do Brasil S/A;
Apdo: Banco Brade *** Banco Bradescard S/A;
Apte: Durvalino Alcantara; Advog *** Durvalino Alcantara; Advogado: Luiz Fernando Mendes
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854/SP *** Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002116-36.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002116-36.2025.8.26.0664; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Borg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es de
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000763-43.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1000763-43.2025.8.26.0281; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 Consignado
S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelada: Wilma Bezerra Pessoa de Moraes; Advogado: Rafael
de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004010-24.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1004010-24.2024.8.26.0586; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Claudia Rosa;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011320-06.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011320-06.2023.8.26.0590; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradescard S/A;
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apdo/Apte: Durvalino Alcantara; Advogado: Luiz Fernando Mendes
Cunha (OAB: 430984/SP); Apelado: Grupo Casas Bahia S.a.; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP);
Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP); Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001685-11.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001685-11.2025.8.26.0564; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP); Apelado: Arnaud Martins da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Amarante da Silva Medeiros (OAB:
450807/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001651-71.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001651-71.2024.8.26.0596; Assunto: Bancários; Apelante: Nilvater Rodrigues dos Santos (Justiça
Gratuita); Advogado: Anderson Luiz Barbosa (OAB: 354436/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique
Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1015452-09.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015452-09.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apelante: Iraci de Araujo da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Ney José
Campos (OAB: 44243/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1166795-67.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1166795-67.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado:
Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP); Apelada: Yara Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Antonio Peixoto (OAB:
456578/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002116-36.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002116-36.2025.8.26.0664; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Borg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es de
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000763-43.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1000763-43.2025.8.26.0281; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 Consignado
S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelada: Wilma Bezerra Pessoa de Moraes; Advogado: Rafael
de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004010-24.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1004010-24.2024.8.26.0586; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Claudia Rosa;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011320-06.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011320-06.2023.8.26.0590; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradescard S/A;
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apdo/Apte: Durvalino Alcantara; Advogado: Luiz Fernando Mendes
Cunha (OAB: 430984/SP); Apelado: Grupo Casas Bahia S.a.; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP);
Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP); Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001685-11.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001685-11.2025.8.26.0564; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP); Apelado: Arnaud Martins da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Amarante da Silva Medeiros (OAB:
450807/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001651-71.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001651-71.2024.8.26.0596; Assunto: Bancários; Apelante: Nilvater Rodrigues dos Santos (Justiça
Gratuita); Advogado: Anderson Luiz Barbosa (OAB: 354436/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique
Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1015452-09.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015452-09.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apelante: Iraci de Araujo da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Ney José
Campos (OAB: 44243/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1166795-67.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1166795-67.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado:
Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP); Apelada: Yara Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Antonio Peixoto (OAB:
456578/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º