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Banco Mercantil do Brasil S/A;
Bancários; Apelante: Sueli Amâncio de Oliveira
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Identificação
Nº Processo: 1010806-80.2024.8.26.0602
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Sueli Amâncio de Oliveira
Partes e Advogados
Apelado: Banco Mercantil *** Banco Mercantil do Brasil S/A;
Apdo: Odonto *** Odonto Prime
Apte: Rosangela Lisb *** Rosangela Lisboa de Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: Luis Felipe Alonso Casarolli (OAB: 74684/PR *** Luis Felipe Alonso Casarolli (OAB: 74684/PR); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010806-80.2024.8.26.060 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010806-80.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Sueli Amâncio de Oliveira
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Felipe Alonso Casarolli (OAB: 74684/PR); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogada: Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP);
Advogada: Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP); Advogado: Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP); Advogado:
Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR); Advogado: Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP); Advogado: Glauco Gomes
Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004896-02.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004896-02.2024.8.26.0302; Assunto: Bancários; Apelante: Helenita de Jesus Rocha (Justiça
Gratuita); Advogado: Douglas Vladimir da Silva (OAB: 306760/SP); Advogado: Enzo Anselmi Claudino Melo (OAB: 504125/
SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1046678-19.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1046678-19.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários;
Apelante: Josue Nunes Fortunato (Justiça Gratuita); Advogada: Patrícia Cristina Egrejas (OAB: 499581/SP); Apelado: Banco
Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022043-23.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022043-23.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Paula Rodrigues
Ferreira; Advogado: Eduardo Lima Vieira (OAB: 403130/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Alberto dos
Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007197-64.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007197-64.2025.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Marco Antônio de Freitas;
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano
(OAB: 91473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039505-27.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039505-27.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Batista Fernandes;
Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bernardo
Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000435-86.2024.8.26.0172; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000435-86.2024.8.26.0172; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apdo: Odonto Prime
Clinicas Odontologicas Ltda; Advogada: Juliana de Lima Faganello (OAB: 497698/SP); Apda/Apte: Rosangela Lisboa de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogado: Valdinei da Silva Lima (OAB: 399433/SP); Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.; Advogada:
Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010806-80.2024.8.26.060 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010806-80.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Sueli Amâncio de Oliveira
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Felipe Alonso Casarolli (OAB: 74684/PR); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogada: Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP);
Advogada: Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP); Advogado: Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP); Advogado:
Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR); Advogado: Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP); Advogado: Glauco Gomes
Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004896-02.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004896-02.2024.8.26.0302; Assunto: Bancários; Apelante: Helenita de Jesus Rocha (Justiça
Gratuita); Advogado: Douglas Vladimir da Silva (OAB: 306760/SP); Advogado: Enzo Anselmi Claudino Melo (OAB: 504125/
SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1046678-19.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1046678-19.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários;
Apelante: Josue Nunes Fortunato (Justiça Gratuita); Advogada: Patrícia Cristina Egrejas (OAB: 499581/SP); Apelado: Banco
Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022043-23.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022043-23.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Paula Rodrigues
Ferreira; Advogado: Eduardo Lima Vieira (OAB: 403130/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Alberto dos
Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007197-64.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007197-64.2025.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Marco Antônio de Freitas;
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano
(OAB: 91473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039505-27.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039505-27.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Batista Fernandes;
Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bernardo
Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000435-86.2024.8.26.0172; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000435-86.2024.8.26.0172; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apdo: Odonto Prime
Clinicas Odontologicas Ltda; Advogada: Juliana de Lima Faganello (OAB: 497698/SP); Apda/Apte: Rosangela Lisboa de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogado: Valdinei da Silva Lima (OAB: 399433/SP); Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.; Advogada:
Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º