Processo ativo
Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Bancários; Apte/Apdo: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo
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Identificação
Nº Processo: 1001524-58.2024.8.26.0233
Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo
Partes e Advogados
Apelado: Banco Mercantil do B *** Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Apdo: Banco Agibank S/A; *** Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo
Apte: Reinaldo Gualberto Ferreira; Advogad *** Reinaldo Gualberto Ferreira; Advogado: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Edua *** Eduardo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001524-58.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001524-58.2024.8.26.0233; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Agibank S/A; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Eduardo
Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apdo/Apte: Reinaldo Gualberto Ferreira; Advogado: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB:
218684/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039427-84.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1039427-84.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Sebastiana dos
Santos Claudino; Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Gustavo Francisco Rezende Rosa (OAB: 82768/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1189175-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1189175-50.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Jeniffer Pereira da
Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP); Apelado: Recargapay Instituição de Pagamento
Ltda.; Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP); Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000781-41.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000781-41.2025.8.26.0127; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do
Brasil S/A; Advogado: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG); Apelado: Cicero Chaves de Souza; Advogada: Andrea
de Lima Melchior (OAB: 149480/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1101554-18.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1101554-18.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelada: Maria da Conceição do Carmo Silva; Soc. Advogados: Joao
Evangelista Domingues (OAB: 107794/SP); Advogado: Jose Vitor Carvalho (OAB: 465529/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1045511-04.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1045511-04.2024.8.26.0506; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Aparecida Maria
de Assunção (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP); Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1039590-64.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039590-64.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Sebastiana dos
Santos Claudino (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado
S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001341-67.2024.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001341-67.2024.8.26.0466; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A; Advogada: Erika
Nachreiner (OAB: 139287/SP); Soc. Advogados: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Advogada: Jane
de Sousa Martinelli (OAB: 337802/SP); Apdo/Apte: Benedito Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Ballera
Vendramini (OAB: 215399/SP); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001524-58.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001524-58.2024.8.26.0233; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Agibank S/A; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Eduardo
Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apdo/Apte: Reinaldo Gualberto Ferreira; Advogado: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB:
218684/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039427-84.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1039427-84.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Sebastiana dos
Santos Claudino; Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Gustavo Francisco Rezende Rosa (OAB: 82768/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1189175-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1189175-50.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Jeniffer Pereira da
Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP); Apelado: Recargapay Instituição de Pagamento
Ltda.; Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP); Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000781-41.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000781-41.2025.8.26.0127; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do
Brasil S/A; Advogado: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG); Apelado: Cicero Chaves de Souza; Advogada: Andrea
de Lima Melchior (OAB: 149480/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1101554-18.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1101554-18.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelada: Maria da Conceição do Carmo Silva; Soc. Advogados: Joao
Evangelista Domingues (OAB: 107794/SP); Advogado: Jose Vitor Carvalho (OAB: 465529/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1045511-04.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1045511-04.2024.8.26.0506; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Aparecida Maria
de Assunção (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP); Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1039590-64.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039590-64.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Sebastiana dos
Santos Claudino (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado
S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001341-67.2024.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001341-67.2024.8.26.0466; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A; Advogada: Erika
Nachreiner (OAB: 139287/SP); Soc. Advogados: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Advogada: Jane
de Sousa Martinelli (OAB: 337802/SP); Apdo/Apte: Benedito Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Ballera
Vendramini (OAB: 215399/SP); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º