Processo ativo
Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Bancários; Apelante: Antonio Carlos Faria
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Identificação
Nº Processo: 1032578-56.2024.8.26.0196
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Carlos Faria
Partes e Advogados
Apelado: Banco Mercantil do B *** Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Apdo: Rena *** Renania
Apte: Banco Santan *** Banco Santander (Brasil)
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Ape *** Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032578-56.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032578-56.2024.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Carlos Faria
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1134869-34.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1134869-34.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Donizete Lima Dutra;
Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira (OAB: 240943/SP); Apelado: Agrolend Sociedade de Crédito, Financiamento
e Investimentos S.a; Advogado: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0005676-46.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005676-46.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda); Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB:
231911/SP); Advogada: Camila Lima de Almeida (OAB: 433897/SP); Apelada: Aline Vieira de Melo (Justiça Gratuita); Advogado:
Saullo Breno de Padua Coelho Gonçalves (OAB: 87063/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012428-51.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012428-51.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Edmilson Ribeiro de
Almeida; Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009539-90.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009539-90.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Carlos Alberto Andrietti;
Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Diego de Sant’anna Siqueira
(OAB: 299599/SP); Advogado: Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1086331-22.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086331-22.2024.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Patrick Borges de
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: João Gabriel Schieber Cury (OAB: 509879/SP); Advogado: Leonardo Cortese Secaf (OAB:
444092/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB:
117417/SP); Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1182118-78.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1182118-78.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apte/Apdo: Renania
Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Tiago Neri de Souza (OAB: 48610/GO); Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012628-74.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012628-74.2024.8.26.0127; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Elcy
Magalhães de Almeida Ferreira; Advogado: Antonio Marcos Archanjo (OAB: 518071/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Lucas de Oliveira Junho (OAB: 136162/MG); Advogado: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG); Havendo interesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032578-56.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032578-56.2024.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Antonio Carlos Faria
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1134869-34.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1134869-34.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Donizete Lima Dutra;
Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira (OAB: 240943/SP); Apelado: Agrolend Sociedade de Crédito, Financiamento
e Investimentos S.a; Advogado: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0005676-46.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005676-46.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda); Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB:
231911/SP); Advogada: Camila Lima de Almeida (OAB: 433897/SP); Apelada: Aline Vieira de Melo (Justiça Gratuita); Advogado:
Saullo Breno de Padua Coelho Gonçalves (OAB: 87063/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012428-51.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012428-51.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Edmilson Ribeiro de
Almeida; Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009539-90.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009539-90.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Carlos Alberto Andrietti;
Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Diego de Sant’anna Siqueira
(OAB: 299599/SP); Advogado: Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1086331-22.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086331-22.2024.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Patrick Borges de
Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: João Gabriel Schieber Cury (OAB: 509879/SP); Advogado: Leonardo Cortese Secaf (OAB:
444092/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB:
117417/SP); Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1182118-78.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1182118-78.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apte/Apdo: Renania
Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Tiago Neri de Souza (OAB: 48610/GO); Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012628-74.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012628-74.2024.8.26.0127; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Elcy
Magalhães de Almeida Ferreira; Advogado: Antonio Marcos Archanjo (OAB: 518071/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Lucas de Oliveira Junho (OAB: 136162/MG); Advogado: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG); Havendo interesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º