Processo ativo
Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Havendo interesse
Posse; Apelante: Fabiana Ribeiro
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Identificação
Nº Processo: 1035564-17.2023.8.26.0002
Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Posse; Apelante: Fabiana Ribeiro
Partes e Advogados
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno *** Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Havendo interesse
Advogados e OAB
Advogado: Claudio Manoel Molina Boriola (OAB: 371699/S *** Claudio Manoel Molina Boriola (OAB: 371699/SP); Advogada: Silvia Barbosa da Silva Nunes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Justiça Gratuita); Advogado: Claudio Manoel Molina Boriola (OAB: 371699/SP); Advogada: Silvia Barbosa da Silva Nunes
(OAB: 485150/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, prefe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1035564-17.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1035564-17.2023.8.26.0002; Assunto: Posse; Apelante: Fabiana Ribeiro
Timóteo (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Antonio Gama (OAB: 289477/SP); Apelada: Thamyramis Ribeiro Estevão de Oliveira
e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Renata Groetaers dos Santos
(OAB: RGS/DP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008197-41.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008197-41.2024.8.26.0565; Assunto: Bancários; Apelante: Sonia Uzun
(Justiça Gratuita); Advogada: Rafaela de Oliveira Estival (OAB: 349740/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Henrique
José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1022195-10.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022195-10.2024.8.26.0005; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Claudia Maria do Nascimento Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Soc. Advogados: Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000852-93.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000852-93.2024.8.26.0445; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Marilda
Rosa Siqueira (Justiça Gratuita); Advogada: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP); Apelado: Pkl One Participações S/A
(credcesta); Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB:
66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032691-13.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032691-13.2024.8.26.0001; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Angélica Cristina Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Itapeva
Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada; Advogado: Sem Advogado (OAB:
SP); Apelado: Lojas Riachuelo S/A; Advogada: Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1021982-47.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021982-47.2023.8.26.0002; Assunto: Consórcio; Apelante: Andre Costa de Barros;
Advogado: Valdomiro Vitor da Silva (OAB: 285985/SP); Apelado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda; Advogado:
Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001003-97.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0001003-97.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Raphael Paiva Freire; Advogado: Raphael
Paiva Freire (OAB: 356529/SP) (Causa própria); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB:
103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Justiça Gratuita); Advogado: Claudio Manoel Molina Boriola (OAB: 371699/SP); Advogada: Silvia Barbosa da Silva Nunes
(OAB: 485150/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, prefe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1035564-17.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1035564-17.2023.8.26.0002; Assunto: Posse; Apelante: Fabiana Ribeiro
Timóteo (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Antonio Gama (OAB: 289477/SP); Apelada: Thamyramis Ribeiro Estevão de Oliveira
e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Renata Groetaers dos Santos
(OAB: RGS/DP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008197-41.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008197-41.2024.8.26.0565; Assunto: Bancários; Apelante: Sonia Uzun
(Justiça Gratuita); Advogada: Rafaela de Oliveira Estival (OAB: 349740/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Henrique
José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1022195-10.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022195-10.2024.8.26.0005; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Claudia Maria do Nascimento Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Soc. Advogados: Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000852-93.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000852-93.2024.8.26.0445; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Marilda
Rosa Siqueira (Justiça Gratuita); Advogada: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP); Apelado: Pkl One Participações S/A
(credcesta); Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB:
66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032691-13.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032691-13.2024.8.26.0001; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Angélica Cristina Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Itapeva
Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada; Advogado: Sem Advogado (OAB:
SP); Apelado: Lojas Riachuelo S/A; Advogada: Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1021982-47.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021982-47.2023.8.26.0002; Assunto: Consórcio; Apelante: Andre Costa de Barros;
Advogado: Valdomiro Vitor da Silva (OAB: 285985/SP); Apelado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda; Advogado:
Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001003-97.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0001003-97.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Raphael Paiva Freire; Advogado: Raphael
Paiva Freire (OAB: 356529/SP) (Causa própria); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB:
103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º