Processo ativo
Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:
Bancários; Apelante: Selma Cristina dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1003598-67.2023.8.26.0218
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Selma Cristina dos Santos
Partes e Advogados
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advo *** Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:
Apte: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: *** Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Advogados e OAB
Advogado: Diego Monteiro *** Diego Monteiro Baptista (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003598-67.2023.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003598-67.2023.8.26.0218; Assunto: Bancários; Apelante: Selma Cristina dos S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. antos
(Justiça Gratuita); Soc. Advogados: Raphael Paiva Freire Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 30092/SP); Advogado:
Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:
153999/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002829-20.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002829-20.2025.8.26.0564; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Banco Bmg S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: José Divino Teles (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019895-30.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019895-30.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Miriam de Paula Souza;
Advogada: Josana Ferreira Garbeto (OAB: 356727/SP); Advogada: Helen Cristina Domingues Proença (OAB: 356398/SP); Apdo/
Apte: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1071530-07.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071530-07.2024.8.26.0002; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Francisco Mariano dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001799-67.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001799-67.2024.8.26.0601; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Neide Aparecida Bonetti Moreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB:
357043/SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne
Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1017449-37.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 6ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017449-37.2023.8.26.0037; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Votorantim S.a.;
Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apelado: Ana Lucia Luquini; Advogada: Lenita Mara Gentil Fernandes
(OAB: 167934/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000864-46.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000864-46.2024.8.26.0627; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Valdemar Alves dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP); Advogado: Vinícius
Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014948-47.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014948-47.2025.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Jose
Wagner dos Santos Maciel (Justiça Gratuita); Advogado: Conrado Lopes da Silva (OAB: 72348/SC); Apelado: Banco Master
S.a.; Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA); Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/
SP); Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280/MA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003598-67.2023.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003598-67.2023.8.26.0218; Assunto: Bancários; Apelante: Selma Cristina dos S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. antos
(Justiça Gratuita); Soc. Advogados: Raphael Paiva Freire Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 30092/SP); Advogado:
Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:
153999/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002829-20.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002829-20.2025.8.26.0564; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Banco Bmg S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: José Divino Teles (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019895-30.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019895-30.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Miriam de Paula Souza;
Advogada: Josana Ferreira Garbeto (OAB: 356727/SP); Advogada: Helen Cristina Domingues Proença (OAB: 356398/SP); Apdo/
Apte: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1071530-07.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071530-07.2024.8.26.0002; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Francisco Mariano dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001799-67.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001799-67.2024.8.26.0601; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Neide Aparecida Bonetti Moreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB:
357043/SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne
Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1017449-37.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 6ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017449-37.2023.8.26.0037; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Votorantim S.a.;
Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apelado: Ana Lucia Luquini; Advogada: Lenita Mara Gentil Fernandes
(OAB: 167934/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000864-46.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000864-46.2024.8.26.0627; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Valdemar Alves dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP); Advogado: Vinícius
Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014948-47.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014948-47.2025.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Jose
Wagner dos Santos Maciel (Justiça Gratuita); Advogado: Conrado Lopes da Silva (OAB: 72348/SC); Apelado: Banco Master
S.a.; Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA); Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/
SP); Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280/MA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º