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Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao
Bancários; Apelante: Vera Lucia Monteiro de
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Identificação
Nº Processo: 1031012-27.2024.8.26.0405
Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia Monteiro de
Partes e Advogados
Apelado: Banco Mercantil do Brasil *** Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Marcos Archanjo (OAB: 518071/SP); Apelado: B *** Antonio Marcos Archanjo (OAB: 518071/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031012-27.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia Monteiro de
Lima; Advogado: Antonio Marcos Archanjo (OAB: 518071/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Luiz Gastao
de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0168302-66.2012.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0168302-66.2012.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: B.
B. S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Apelado: S. I. e C. de M. LTDA e outro; Advogada: Fabiana Frizzo
(OAB: 139781/SP); Apelado: T. P.; Advogado: Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1010948-56.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010948-56.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Eugênia
Rodrigues de Barros (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005792-50.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005792-50.2023.8.26.0344; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol Linhas
Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Apelado: Josue da Silva Oliveira e outros;
Advogada: Dorilu Sirlei Silva Gomes (OAB: 174180/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010617-74.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010617-74.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Milton Cesar
Barbosa (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB:
223357/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1013544-69.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013544-69.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apelante: Valdimar Lopes Borges
(Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP); Apelado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos
e Valores Mobiliários S/A; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001571-61.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001571-61.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Neusa
Aparecida Maggi Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo
Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001614-61.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001614-61.2025.8.26.0482; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Rosa França Barbosa (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Emi Ito Osaiki (OAB: 517714/SP); Apelado: Banco Master S.a.;
Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA);
Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031012-27.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia Monteiro de
Lima; Advogado: Antonio Marcos Archanjo (OAB: 518071/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Luiz Gastao
de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0168302-66.2012.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0168302-66.2012.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: B.
B. S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Apelado: S. I. e C. de M. LTDA e outro; Advogada: Fabiana Frizzo
(OAB: 139781/SP); Apelado: T. P.; Advogado: Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1010948-56.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010948-56.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Eugênia
Rodrigues de Barros (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005792-50.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005792-50.2023.8.26.0344; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol Linhas
Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Apelado: Josue da Silva Oliveira e outros;
Advogada: Dorilu Sirlei Silva Gomes (OAB: 174180/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010617-74.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010617-74.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Milton Cesar
Barbosa (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB:
223357/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1013544-69.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013544-69.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apelante: Valdimar Lopes Borges
(Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP); Apelado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos
e Valores Mobiliários S/A; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001571-61.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001571-61.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Neusa
Aparecida Maggi Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo
Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001614-61.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001614-61.2025.8.26.0482; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Rosa França Barbosa (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Emi Ito Osaiki (OAB: 517714/SP); Apelado: Banco Master S.a.;
Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA);
Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º