Processo ativo
Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rafael de Souza
Cartão de Crédito; Apelante: Banco Agibank
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Identificação
Nº Processo: 1003822-06.2024.8.26.0368
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco Agibank
Partes e Advogados
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/ *** Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rafael de Souza
Apdo: Banco Agi *** Banco Agibank S/A;
Apte: Maria Donata Evangelina Fer *** Maria Donata Evangelina Fernandes (Justiça Gratuita);
Advogados e OAB
Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Apelada: Sandra *** Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Apelada: Sandra Regina de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Ana
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003822-06.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003822-06.2024.8.26.0368; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco Agiban ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. k
S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Apelada: Sandra Regina de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Ana
Carolina de Oliveira Costa Mello (OAB: 466415/SP); Advogada: Jéssica Fernanda Bertini (OAB: 417943/SP); Interessado: Cojiba
Supermercados Ltda; Advogado: Fábio Henrique Rovatti (OAB: 238058/SP); Interessada: Redecard S/A; Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006883-31.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006883-31.2023.8.26.0198; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Apelada: Zenilda Dias (Justiça Gratuita);
Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009628-56.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009628-56.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Juliete da Silva Giordano;
Advogada: Lediane Souza Braga (OAB: 447701/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rafael de Souza
Oliveira Penido (OAB: 368445/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001935-31.2023.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001935-31.2023.8.26.0300; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Agibank S/A;
Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apda/Apte: Maria Donata Evangelina Fernandes (Justiça Gratuita);
Advogado: Pedro Rubia de Paula Rodrigues (OAB: 319062/SP); Advogado: Naur José Prates Neto (OAB: 406958/SP); Advogado:
Alex Rafael Gonçalves (OAB: 360067/SP); Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. (Revel); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1010337-51.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010337-51.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Lucilea
dos Reis; Advogado: Roberto Alves Monteiro (OAB: 226139/MG); Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a; Advogada:
Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP); Apelado: Serasa S.a.; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB:
11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1194682-89.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1194682-89.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: João Victor de Oliveira Araujo;
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008604-12.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008604-12.2024.8.26.0609; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Agibank S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Antonio Marques Florencio (Justiça
Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028587-63.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028587-63.2024.8.26.0005; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maridalva
de Santana Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB: 299597/SP); Apelado: Banco
Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003822-06.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003822-06.2024.8.26.0368; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco Agiban ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. k
S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Apelada: Sandra Regina de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Ana
Carolina de Oliveira Costa Mello (OAB: 466415/SP); Advogada: Jéssica Fernanda Bertini (OAB: 417943/SP); Interessado: Cojiba
Supermercados Ltda; Advogado: Fábio Henrique Rovatti (OAB: 238058/SP); Interessada: Redecard S/A; Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006883-31.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006883-31.2023.8.26.0198; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Apelada: Zenilda Dias (Justiça Gratuita);
Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009628-56.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009628-56.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Juliete da Silva Giordano;
Advogada: Lediane Souza Braga (OAB: 447701/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rafael de Souza
Oliveira Penido (OAB: 368445/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001935-31.2023.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001935-31.2023.8.26.0300; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Agibank S/A;
Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apda/Apte: Maria Donata Evangelina Fernandes (Justiça Gratuita);
Advogado: Pedro Rubia de Paula Rodrigues (OAB: 319062/SP); Advogado: Naur José Prates Neto (OAB: 406958/SP); Advogado:
Alex Rafael Gonçalves (OAB: 360067/SP); Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. (Revel); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1010337-51.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010337-51.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Lucilea
dos Reis; Advogado: Roberto Alves Monteiro (OAB: 226139/MG); Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a; Advogada:
Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP); Apelado: Serasa S.a.; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB:
11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1194682-89.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1194682-89.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: João Victor de Oliveira Araujo;
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008604-12.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008604-12.2024.8.26.0609; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Agibank S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Antonio Marques Florencio (Justiça
Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028587-63.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028587-63.2024.8.26.0005; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maridalva
de Santana Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB: 299597/SP); Apelado: Banco
Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º