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Banco Pan
Empréstimo consignado; Apelante: Ana
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Identificação
Nº Processo: 1006179-28.2024.8.26.0248
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Ana
Partes e Advogados
Apelado: Banco *** Banco Pan
Advogados e OAB
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Have *** Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006179-28.2024.8.26.0248; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Ana
Cristina Martins dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP); Apelado: Banco Pan
S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015508-42.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015508-42.2024.8.26.0320; Assunto: Bancários; Apelante: Matheus Lima dos Reis
(Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Rosada (OAB: 428386/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Eduardo Di Giglio
Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021785-69.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021785-69.2024.8.26.0451; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: Vanessa
Vieira Quiles; Advogado: Francis Mike Quiles (OAB: 293552/SP); Apelado: LATAM AIRLINES; Advogado: Fábio Rivelli (OAB:
297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003144-63.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003144-63.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Paula Vasconcelos
Lossavaro; Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: 345642/SP); Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado:
Wesley de Oliveira Teixeira (OAB: 332768/SP); Advogada: Nicole Kaoane Tavares Judice (OAB: 457244/SP); Apelado: Banco
Votorantim S.a.; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027064-77.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027064-77.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Nilza Bandeira de
França (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Pereira dos Santos (OAB: 140927/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1117016-46.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1117016-46.2023.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Sebastião
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza de Almeida (OAB: 175470/MG); Advogada: Ana Cristina Dib Magalhaes
(OAB: 153119/MG); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG);
Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000808-72.2025.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000808-72.2025.8.26.0596; Assunto: Bancários; Apelante: Eliane de Fátima Morais;
Advogada: Camila Thomaz de Aquino Exel (OAB: 471364/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogada: Giovanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1057826-13.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057826-13.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Maria das Gracas Macedo
(Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001349-24.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006179-28.2024.8.26.0248; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Ana
Cristina Martins dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP); Apelado: Banco Pan
S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015508-42.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015508-42.2024.8.26.0320; Assunto: Bancários; Apelante: Matheus Lima dos Reis
(Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Rosada (OAB: 428386/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Eduardo Di Giglio
Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021785-69.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021785-69.2024.8.26.0451; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: Vanessa
Vieira Quiles; Advogado: Francis Mike Quiles (OAB: 293552/SP); Apelado: LATAM AIRLINES; Advogado: Fábio Rivelli (OAB:
297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003144-63.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003144-63.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Paula Vasconcelos
Lossavaro; Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: 345642/SP); Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado:
Wesley de Oliveira Teixeira (OAB: 332768/SP); Advogada: Nicole Kaoane Tavares Judice (OAB: 457244/SP); Apelado: Banco
Votorantim S.a.; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027064-77.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027064-77.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Nilza Bandeira de
França (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Pereira dos Santos (OAB: 140927/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1117016-46.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1117016-46.2023.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Sebastião
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza de Almeida (OAB: 175470/MG); Advogada: Ana Cristina Dib Magalhaes
(OAB: 153119/MG); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG);
Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000808-72.2025.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000808-72.2025.8.26.0596; Assunto: Bancários; Apelante: Eliane de Fátima Morais;
Advogada: Camila Thomaz de Aquino Exel (OAB: 471364/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogada: Giovanna Morillo
Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1057826-13.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057826-13.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Maria das Gracas Macedo
(Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001349-24.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º