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Banco Pan S/A;
Cancelamento de vôo; Apelante: Thayná Rocco
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Nº Processo: 1158887-22.2024.8.26.0100
Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Thayná Rocco
Partes e Advogados
Apelado: Banco P *** Banco Pan S/A;
Apdo: Capi *** Capital
Apte: Raquel G *** Raquel Garcia de
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB *** Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelada: Aerolineas Argentinas
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1158887-22.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1158887-22.2024.8.26.0100; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Thayná Rocco
Machado e outros; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelada: Aerolineas Argentinas
S.A; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002730-58.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 2º Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002730-58.2024.8.26.0411; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Capital
Consig Sociedade de Crédito Direto S.a; Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP); Apda/Apte: Raquel Garcia de
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Milena Cristina de Souza Moreira (OAB: 294817/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1175654-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1175654-38.2024.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Cláudio
Leonardo da Silva Castro (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Eziquiel da Silva (OAB: 317121/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016160-32.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016160-32.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Central Campinas de
Propaganda Ltda; Advogado: Marcio Roberto Rodrigues dos Santos (OAB: 140381/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011458-88.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011458-88.2023.8.26.0002; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Companhia
Hipotecária Piratini - Chp; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP); Apelante: Cashme Soluções Financeiras S.A.;
Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP); Advogada: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP); Apelado: Condomínio
Neo Residenziale Jardim Sul; Advogada: Silvana Ziviani Antunes de Souza (OAB: 339165/SP); Advogada: Dianeglace Alanna
Silva Antunes (OAB: 422108/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016214-80.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016214-80.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apelante: José Sebastião Gomes
(Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cecilia Alves (OAB: 248022/SP); Apelado: Grupo Casas Bahia S/A; Advogado: Daniel
Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1151523-33.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1151523-33.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Apelado: Cv Confecções Ltda.; Advogado: Cesar Aparecido de Carvalho
Horvath (OAB: 227601/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051984-60.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051984-60.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 S/A; Advogada:
Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE); Apelado: Leandro Barbosa de Jesus; Advogado: Jean Carlos Rocha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1158887-22.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1158887-22.2024.8.26.0100; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Thayná Rocco
Machado e outros; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelada: Aerolineas Argentinas
S.A; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002730-58.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 2º Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002730-58.2024.8.26.0411; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Capital
Consig Sociedade de Crédito Direto S.a; Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP); Apda/Apte: Raquel Garcia de
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Milena Cristina de Souza Moreira (OAB: 294817/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1175654-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1175654-38.2024.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Cláudio
Leonardo da Silva Castro (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Eziquiel da Silva (OAB: 317121/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016160-32.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016160-32.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Central Campinas de
Propaganda Ltda; Advogado: Marcio Roberto Rodrigues dos Santos (OAB: 140381/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011458-88.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011458-88.2023.8.26.0002; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Companhia
Hipotecária Piratini - Chp; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP); Apelante: Cashme Soluções Financeiras S.A.;
Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP); Advogada: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP); Apelado: Condomínio
Neo Residenziale Jardim Sul; Advogada: Silvana Ziviani Antunes de Souza (OAB: 339165/SP); Advogada: Dianeglace Alanna
Silva Antunes (OAB: 422108/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016214-80.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016214-80.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apelante: José Sebastião Gomes
(Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cecilia Alves (OAB: 248022/SP); Apelado: Grupo Casas Bahia S/A; Advogado: Daniel
Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1151523-33.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1151523-33.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Apelado: Cv Confecções Ltda.; Advogado: Cesar Aparecido de Carvalho
Horvath (OAB: 227601/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051984-60.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051984-60.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 S/A; Advogada:
Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE); Apelado: Leandro Barbosa de Jesus; Advogado: Jean Carlos Rocha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º