Processo ativo
Banco Pan S/A; Advogado: Antônio
Bancários; Apte/Apdo: Banco Gmac S/A;
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Identificação
Nº Processo: 1020045-62.2024.8.26.0003
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Gmac S/A;
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; A *** Banco Pan S/A; Advogado: Antônio
Apdo: Banco Gm *** Banco Gmac S/A;
Apte: Banco Itaú Consignado *** Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Augusto Montezuma (OAB: 12151/DF); Advogado: *** Carlos Augusto Montezuma (OAB: 12151/DF); Advogado: Benito Cid Conde Neto (OAB: 40716/GO); Apdo/Apte:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. róprio Tribunal.
1020045-62.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020045-62.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Gmac S/A;
Advogado: Carlos Augusto Montezuma (OAB: 12151/DF); Advogado: Benito Cid Conde Neto (OAB: 40716/GO); Apdo/Apte:
Francieldo Mendes de Oliveira; Advogado: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000406-37.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000406-37.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Luzia Fernandes Baronceli
(Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio
de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1082138-64.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082138-64.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Ronildo José da Silva Nascimento; Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB: 367103/SP); Apelado: Recovery do Brasil Consultoria
S.a; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011030-02.2020.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011030-02.2020.8.26.0006; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Tatiane Marques da
Silva Maciel e outros; Advogada: Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB: 262425/SP); Advogada: Dayana Leal da Silva
Bastos (OAB: 278064/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1013042-74.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013042-74.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A;
Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado: Jose Osvaldo Machado (Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda
Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001665-13.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001665-13.2024.8.26.0416; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Rosalina Tercioti
da Silva; Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000179-41.2022.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000179-41.2022.8.26.0067; Assunto: Bancários; Apelante: Gislaine Dias Felisberto;
Advogado: Manoel Edson Rueda (OAB: 124230/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Maria Zilda da Silva Rodrigues (Justiça
Gratuita); Advogado: Renan Cogo Zanchetta (OAB: 416485/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Banco Pan S/A; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB:
91473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000032-17.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. róprio Tribunal.
1020045-62.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020045-62.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Gmac S/A;
Advogado: Carlos Augusto Montezuma (OAB: 12151/DF); Advogado: Benito Cid Conde Neto (OAB: 40716/GO); Apdo/Apte:
Francieldo Mendes de Oliveira; Advogado: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000406-37.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000406-37.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Luzia Fernandes Baronceli
(Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio
de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1082138-64.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082138-64.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Ronildo José da Silva Nascimento; Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB: 367103/SP); Apelado: Recovery do Brasil Consultoria
S.a; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011030-02.2020.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011030-02.2020.8.26.0006; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Tatiane Marques da
Silva Maciel e outros; Advogada: Marianne Pires do Nascimento Ramos (OAB: 262425/SP); Advogada: Dayana Leal da Silva
Bastos (OAB: 278064/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1013042-74.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013042-74.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A;
Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado: Jose Osvaldo Machado (Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda
Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001665-13.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001665-13.2024.8.26.0416; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Rosalina Tercioti
da Silva; Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000179-41.2022.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000179-41.2022.8.26.0067; Assunto: Bancários; Apelante: Gislaine Dias Felisberto;
Advogado: Manoel Edson Rueda (OAB: 124230/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Maria Zilda da Silva Rodrigues (Justiça
Gratuita); Advogado: Renan Cogo Zanchetta (OAB: 416485/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Banco Pan S/A; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB:
91473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000032-17.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º