Processo ativo
Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de
Bancários; Apelante: Guilherme Muylaert Antunes
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Identificação
Nº Processo: 1000286-40.2025.8.26.0048
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Guilherme Muylaert Antunes
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; Adv *** Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP); *** Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000286-40.2025.8.26.0048; Assunto: Bancários; Apelante: Guilherme Muylaert Antunes
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes dever ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013993-82.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013993-82.2024.8.26.0348; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Elisabete Aparecida de Souza; Soc. Advogados: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Advogado:
Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0062577-05.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0062577-05.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: MARCO TULIO COSTA;
Advogado: Euder Melo de Almeida (OAB: 332045/SP); Apelado: Banco Bradescard S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004238-25.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004238-25.2024.8.26.0157; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Severino Manoel dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcello Fernandes Marques (OAB: 253362/SP); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014303-31.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014303-31.2023.8.26.0152; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaucard S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Aderson Teixeira Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Cassiano Ramos
da Silva (OAB: 395376/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004298-97.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004298-97.2024.8.26.0318; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado:
Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG); Apelada: Lourdes Aparecida Nicomedo Perez (Justiça Gratuita); Advogada:
Gabriela Santos de Souza Prado (OAB: 401890/SP); Advogada: Larissa Ines Sereni do Prado (OAB: 450961/SP); Apelado:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogada: Lazaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1017472-39.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1017472-39.2024.8.26.0007; Assunto: Bancários; Apelante: Iracema Lima de
Melo da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040949-23.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040949-23.2022.8.26.0602; Assunto: Consórcio; Apelante: Gs Representações;
Advogado: Marcio Augusto Santili (OAB: 342804/SP); Apelante: Rafael Gomes Azambuja 84133430034 (Bm Soluções
Financeiras Ltda); Advogado: Matheus Santos da Costa (OAB: 95102/RS); Apelada: Lais Antunes Brunow (Justiça Gratuita);
Advogada: Mariana Morgan Gutierrez (OAB: 420420/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000286-40.2025.8.26.0048; Assunto: Bancários; Apelante: Guilherme Muylaert Antunes
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes dever ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013993-82.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013993-82.2024.8.26.0348; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Elisabete Aparecida de Souza; Soc. Advogados: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Advogado:
Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0062577-05.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0062577-05.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: MARCO TULIO COSTA;
Advogado: Euder Melo de Almeida (OAB: 332045/SP); Apelado: Banco Bradescard S/A; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004238-25.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004238-25.2024.8.26.0157; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Severino Manoel dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcello Fernandes Marques (OAB: 253362/SP); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014303-31.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014303-31.2023.8.26.0152; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaucard S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Aderson Teixeira Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Cassiano Ramos
da Silva (OAB: 395376/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004298-97.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004298-97.2024.8.26.0318; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado:
Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG); Apelada: Lourdes Aparecida Nicomedo Perez (Justiça Gratuita); Advogada:
Gabriela Santos de Souza Prado (OAB: 401890/SP); Advogada: Larissa Ines Sereni do Prado (OAB: 450961/SP); Apelado:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogada: Lazaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1017472-39.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1017472-39.2024.8.26.0007; Assunto: Bancários; Apelante: Iracema Lima de
Melo da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040949-23.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040949-23.2022.8.26.0602; Assunto: Consórcio; Apelante: Gs Representações;
Advogado: Marcio Augusto Santili (OAB: 342804/SP); Apelante: Rafael Gomes Azambuja 84133430034 (Bm Soluções
Financeiras Ltda); Advogado: Matheus Santos da Costa (OAB: 95102/RS); Apelada: Lais Antunes Brunow (Justiça Gratuita);
Advogada: Mariana Morgan Gutierrez (OAB: 420420/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º