Processo ativo
Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de
Bancários; Apelante: Manoel Carlos Arruda
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Identificação
Nº Processo: 1009699-08.2024.8.26.0438
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Manoel Carlos Arruda
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; Adv *** Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de
Advogados e OAB
Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Ap *** Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1009699-08.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009699-08.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Manoel Carlos Arr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uda
Vieira (Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032766-04.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032766-04.2024.8.26.0405; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Everton João Barnabé; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1089185-86.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1089185-86.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Natalia Vieira
de Melo (Justiça Gratuita); Advogado: James Ricardo Mazetti (OAB: 324745/SP); Apelado: Manoela Nascimento Romanhole;
Advogada: Maysa Dornellas Santos Silva (OAB: 453383/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036492-87.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1036492-87.2015.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Vera Lucia Parca Cavelagna; Advogado: André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP); Apelado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1020512-44.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1020512-44.2024.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: M. dos S. A. (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: F. F. S.A C., F. e I.; Advogado: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045703-34.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045703-34.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: M. de F. M. da S.
A. (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: B. C. C. S/A; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004408-70.2019.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1004408-70.2019.8.26.0642; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
A. L. F. M.; Advogado: Lucas Raphael Pinto Coelho da Silva (OAB: 207837/RJ); Advogada: Julia Mesquita E Miranda (OAB:
486446/SP); Apelado: L. R. de Q. M.; Advogado: Marcelo Santos Mourao (OAB: 112999/SP); Apelado: A. L. M.; Advogado:
Filipe Matzembacher Stocker (OAB: 253874/SP); Apelado: E. F. L. e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Apelado: 1
G. C. e A. LTDA; Advogado: Michel Kapasi (OAB: 172940/SP); Apelado: G. dos S. E.; Advogada: Patricia Kobayashi Amorim
Santos (OAB: 305076/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004175-24.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004175-24.2013.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Daniela Regina Cabello (OAB: 343466/SP); Advogada: Karine Loureiro
(OAB: 223099/SP); Apelada: Espólio de Laura Abdala Rached e outros; Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 267800/SP);
Apelado: Camila França; Advogado: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB: 210520/SP); Advogado: Antonio Camargo Junior
(OAB: 267800/SP); Apelado: Rosa Maria Guaraldo Abdalla (Espólio) e outros; Advogada: Haraparro Almeida da Silva Germano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1009699-08.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009699-08.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Manoel Carlos Arr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uda
Vieira (Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032766-04.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032766-04.2024.8.26.0405; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Everton João Barnabé; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1089185-86.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1089185-86.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Natalia Vieira
de Melo (Justiça Gratuita); Advogado: James Ricardo Mazetti (OAB: 324745/SP); Apelado: Manoela Nascimento Romanhole;
Advogada: Maysa Dornellas Santos Silva (OAB: 453383/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036492-87.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1036492-87.2015.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Vera Lucia Parca Cavelagna; Advogado: André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP); Apelado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1020512-44.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1020512-44.2024.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: M. dos S. A. (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: F. F. S.A C., F. e I.; Advogado: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045703-34.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045703-34.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: M. de F. M. da S.
A. (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: B. C. C. S/A; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004408-70.2019.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1004408-70.2019.8.26.0642; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
A. L. F. M.; Advogado: Lucas Raphael Pinto Coelho da Silva (OAB: 207837/RJ); Advogada: Julia Mesquita E Miranda (OAB:
486446/SP); Apelado: L. R. de Q. M.; Advogado: Marcelo Santos Mourao (OAB: 112999/SP); Apelado: A. L. M.; Advogado:
Filipe Matzembacher Stocker (OAB: 253874/SP); Apelado: E. F. L. e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Apelado: 1
G. C. e A. LTDA; Advogado: Michel Kapasi (OAB: 172940/SP); Apelado: G. dos S. E.; Advogada: Patricia Kobayashi Amorim
Santos (OAB: 305076/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004175-24.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004175-24.2013.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Daniela Regina Cabello (OAB: 343466/SP); Advogada: Karine Loureiro
(OAB: 223099/SP); Apelada: Espólio de Laura Abdala Rached e outros; Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 267800/SP);
Apelado: Camila França; Advogado: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB: 210520/SP); Advogado: Antonio Camargo Junior
(OAB: 267800/SP); Apelado: Rosa Maria Guaraldo Abdalla (Espólio) e outros; Advogada: Haraparro Almeida da Silva Germano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º