Processo ativo
Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo
Empréstimo consignado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1003069-19.2024.8.26.0572
Vara: 1ª
Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Morae *** Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo
Apdo: B. B. *** B. B. S/A;
Apte: S. C. da S. (Justiça Grat *** S. C. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo
Advogados e OAB
Advogado: Renan M *** Renan Marques
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003069-19.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003069-19.2024.8.26.0572; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Terezinha Jesus Alves Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Renan Marques
Leao (OAB: 513644/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001250-73.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001250-73.2025.8.26.0358; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco Lemos dos Santos (Justiça
Gratuita); Advogado: Caio Vitor Motta Quaresma Xavier (OAB: 15521/RN); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Fernanda
Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005848-58.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005848-58.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Benedita Aparecida da
Silva Moreira (Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogada:
Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009374-04.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1009374-04.2024.8.26.0286; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de
Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelada: Rita de Cássia Boff (Justiça Gratuita); Advogado: André Barbosa da Silveira (OAB:
474205/SP); Advogado: Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031792-12.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031792-12.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Rosemeire Araujo Rigueira (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Christiano Drumond Patrus
Ananias (OAB: 78403/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002180-55.2022.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002180-55.2022.8.26.0404; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: B. B. S/A;
Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Apdo/Apte: S. C. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo
Gonçalves Nogueira (OAB: 399776/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002298-78.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002298-78.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Maria de Souza;
Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/
SP); Apelado: Banco C6 S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007544-25.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007544-25.2024.8.26.0020; Assunto: Bancários; Apelante: Elio Chagas Paiva (Justiça
Gratuita); Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Apelado: Banco Hyundai Capital Brasil S.a; Advogado: Bruno
Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003069-19.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003069-19.2024.8.26.0572; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Terezinha Jesus Alves Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Renan Marques
Leao (OAB: 513644/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001250-73.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001250-73.2025.8.26.0358; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco Lemos dos Santos (Justiça
Gratuita); Advogado: Caio Vitor Motta Quaresma Xavier (OAB: 15521/RN); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Fernanda
Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005848-58.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005848-58.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Benedita Aparecida da
Silva Moreira (Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogada:
Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009374-04.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1009374-04.2024.8.26.0286; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de
Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelada: Rita de Cássia Boff (Justiça Gratuita); Advogado: André Barbosa da Silveira (OAB:
474205/SP); Advogado: Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031792-12.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031792-12.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Rosemeire Araujo Rigueira (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Christiano Drumond Patrus
Ananias (OAB: 78403/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002180-55.2022.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002180-55.2022.8.26.0404; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: B. B. S/A;
Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Apdo/Apte: S. C. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo
Gonçalves Nogueira (OAB: 399776/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002298-78.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002298-78.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Maria de Souza;
Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/
SP); Apelado: Banco C6 S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007544-25.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007544-25.2024.8.26.0020; Assunto: Bancários; Apelante: Elio Chagas Paiva (Justiça
Gratuita); Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Apelado: Banco Hyundai Capital Brasil S.a; Advogado: Bruno
Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º