Processo ativo
Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor
Empréstimo consignado; Apelante: Rita
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Identificação
Nº Processo: 1003745-12.2024.8.26.0072
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Rita
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; Adv *** Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor
Apdo: Banco Itaú *** Banco Itaú Consignado
Advogados e OAB
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); A *** Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003745-12.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1003745-12.2024.8.26.0072; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Rita
Aparecida Faustino Leal; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor
Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Advogada: Lívia Regina Saab Araujo (OAB: 352067/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000198-55.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª Vara;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000198-55.2025.8.26.0483; Assunto: Cheque; Apelante: Pedro Carvalho Vieira
Bolzani (Menor(es) representado(s)); Advogada: Damaris Carvalho da Cruz (OAB: 357907/SP); Apelado: B.b. S Veículos Ltda.;
Advogado: Igor Luis Barboza Chamme (OAB: 252269/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034560-11.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034560-11.2024.8.26.0001; Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: Ata Assessoria
Indústria e Comércio de Tensoativos Ltda.; Advogado: Sandro Marcondes Rangel (OAB: 172256/SP); Apelado: Berkley
International do Brasil Seguros S/A; Advogado: Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB: 131561/SP); Advogado: Rubens
Walter Machado Filho (OAB: 242878/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032280-10.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel; Ação:
Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1032280-10.2024.8.26.0602; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Apple
Computer Brasil Ltda; Advogado: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP); Advogada: Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita
(OAB: 222014/SP); Apelada: Jéssica Cristina Flores O Campo (Justiça Gratuita); Advogada: Jéssica Cristina Flores O Campo
(OAB: 427268/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1048694-63.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048694-63.2022.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado
S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Apda/Apte:
Suelly Aparecida do Amaral Guimarães; Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays
Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002981-21.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1002981-21.2025.8.26.0127; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Silvio de Brito Marcelino; Advogada:
Talita Adinolfi Bueno (OAB: 420743/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:
326454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000820-20.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000820-20.2024.8.26.0306; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogada:
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Edmar Aparecido Camargo; Advogado: Anibal Almeida Garcia (OAB:
399284/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015593-47.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015593-47.2024.8.26.0152; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Donato
Araujo Ferreira de Sa (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Priscila Correa (OAB: 246959/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues
Monteiro (OAB: 357043/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003745-12.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1003745-12.2024.8.26.0072; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Rita
Aparecida Faustino Leal; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor
Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Advogada: Lívia Regina Saab Araujo (OAB: 352067/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000198-55.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª Vara;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000198-55.2025.8.26.0483; Assunto: Cheque; Apelante: Pedro Carvalho Vieira
Bolzani (Menor(es) representado(s)); Advogada: Damaris Carvalho da Cruz (OAB: 357907/SP); Apelado: B.b. S Veículos Ltda.;
Advogado: Igor Luis Barboza Chamme (OAB: 252269/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034560-11.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034560-11.2024.8.26.0001; Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: Ata Assessoria
Indústria e Comércio de Tensoativos Ltda.; Advogado: Sandro Marcondes Rangel (OAB: 172256/SP); Apelado: Berkley
International do Brasil Seguros S/A; Advogado: Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB: 131561/SP); Advogado: Rubens
Walter Machado Filho (OAB: 242878/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032280-10.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel; Ação:
Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1032280-10.2024.8.26.0602; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Apple
Computer Brasil Ltda; Advogado: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP); Advogada: Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita
(OAB: 222014/SP); Apelada: Jéssica Cristina Flores O Campo (Justiça Gratuita); Advogada: Jéssica Cristina Flores O Campo
(OAB: 427268/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1048694-63.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048694-63.2022.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado
S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Apda/Apte:
Suelly Aparecida do Amaral Guimarães; Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays
Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002981-21.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1002981-21.2025.8.26.0127; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Silvio de Brito Marcelino; Advogada:
Talita Adinolfi Bueno (OAB: 420743/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:
326454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000820-20.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000820-20.2024.8.26.0306; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogada:
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Edmar Aparecido Camargo; Advogado: Anibal Almeida Garcia (OAB:
399284/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015593-47.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015593-47.2024.8.26.0152; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Donato
Araujo Ferreira de Sa (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Priscila Correa (OAB: 246959/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues
Monteiro (OAB: 357043/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º