Processo ativo
Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves
Bancários; Apelante: João Lopes Filho
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Identificação
Nº Processo: 1017828-52.2023.8.26.0562
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: João Lopes Filho
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; Advoga *** Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves
Apdo: Carlos Antoni *** Carlos Antonio Bezerra da
Apte: Itaú Unibanco *** Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Ernani Mascarenhas (OAB: 324566/SP); Apelado *** Ernani Mascarenhas (OAB: 324566/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1017828-52.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017828-52.2023.8.26.0562; Assunto: Bancários; Apelante: João Lopes Fil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho
(Justiça Gratuita); Advogado: Ernani Mascarenhas (OAB: 324566/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves
Marques (OAB: 30348/CE); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1013039-50.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1013039-50.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Silvia Maria Rodrigues
Maffeis (Justiça Gratuita); Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze
(OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005895-19.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005895-19.2023.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Denise Teresinha
dos Santos Pinto (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1065391-16.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065391-16.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Paulo Cesar Viana
Filho (Justiça Gratuita); Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003639-65.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003639-65.2024.8.26.0358; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Jonatan Christyan
Zacarelli de Lima; Soc. Advogados: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: ITAPEVA XII
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA; Advogado:
Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017866-58.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017866-58.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Carlos Antonio Bezerra da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Alberto Batista da Silva Junior (OAB: 255606/SP); Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020676-86.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020676-86.2023.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Volkswagen S/A;
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apda/Apte: Maiara Severina de Souza (Justiça Gratuita); Advogado:
Rhandall Giulliano Perina de Camargo (OAB: 57461/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001078-52.2024.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerquilho; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001078-52.2024.8.26.0137; Assunto: Bancários; Apelante: Eva Pelepeke Augusto
(Justiça Gratuita); Advogado: Érick Fernando Bezerra Santos (OAB: 28742/MS); Advogada: Sara Helma Hampel (OAB: 18025/
MS); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner
Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1017828-52.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017828-52.2023.8.26.0562; Assunto: Bancários; Apelante: João Lopes Fil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho
(Justiça Gratuita); Advogado: Ernani Mascarenhas (OAB: 324566/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves
Marques (OAB: 30348/CE); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1013039-50.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1013039-50.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Silvia Maria Rodrigues
Maffeis (Justiça Gratuita); Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze
(OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005895-19.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005895-19.2023.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Denise Teresinha
dos Santos Pinto (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1065391-16.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065391-16.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Paulo Cesar Viana
Filho (Justiça Gratuita); Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003639-65.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003639-65.2024.8.26.0358; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Jonatan Christyan
Zacarelli de Lima; Soc. Advogados: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: ITAPEVA XII
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA; Advogado:
Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017866-58.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017866-58.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Carlos Antonio Bezerra da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Alberto Batista da Silva Junior (OAB: 255606/SP); Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020676-86.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020676-86.2023.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Volkswagen S/A;
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apda/Apte: Maiara Severina de Souza (Justiça Gratuita); Advogado:
Rhandall Giulliano Perina de Camargo (OAB: 57461/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001078-52.2024.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerquilho; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001078-52.2024.8.26.0137; Assunto: Bancários; Apelante: Eva Pelepeke Augusto
(Justiça Gratuita); Advogado: Érick Fernando Bezerra Santos (OAB: 28742/MS); Advogada: Sara Helma Hampel (OAB: 18025/
MS); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner
Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º