Processo ativo
Banco Pan S/A; Advogado: Paulo
Bancários; Apelante: Natalino Eleutério (Justiça
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Identificação
Nº Processo: 1004734-75.2024.8.26.0344
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Natalino Eleutério (Justiça
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; *** Banco Pan S/A; Advogado: Paulo
Apdo: Aymoré C *** Aymoré Crédito,
Apte: Maria Aparecida Damazio Luciano Santos (J *** Maria Aparecida Damazio Luciano Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina
Advogados e OAB
Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); *** Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site ww ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. w.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004734-75.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004734-75.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Natalino Eleutério (Justiça
Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart
Lanes (OAB: 41977/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1109852-96.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1109852-96.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS); Advogada: Janaine Longhi
Castaldello (OAB: 83261/RS); Apda/Apte: Maria Aparecida Damazio Luciano Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina
de Sousa (OAB: 506090/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1183283-63.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1183283-63.2024.8.26.0100; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Andreia Evangelista;
Advogada: Fernanda Scolari Vieira (OAB: 387313/SP); Advogado: Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP); Advogado:
Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP); Apelada: South African Airways; Advogada: Carla Christina Schnapp (OAB:
139242/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000004-53.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000004-53.2025.8.26.0128; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apdo: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apdo/Apte: Antonio Ferreira dos Santos (Justiça
Gratuita); Advogado: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025591-19.2015.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025591-19.2015.8.26.0196; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Ademir de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Valeria Cristina de Freitas (OAB: 129971/SP); Advogado: Felipe
Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Apelado: Banco do Brasil
S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020082-63.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020082-63.2022.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Safra S/A;
Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Apelada: Aparecida Conceição Alves de Souza (Justiça Gratuita); Advogado:
Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015434-06.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015434-06.2023.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apdo/Apte: Elias Batista de Sena (Justiça Gratuita); Advogado:
Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0005218-35.2003.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site ww ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. w.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004734-75.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004734-75.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Natalino Eleutério (Justiça
Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart
Lanes (OAB: 41977/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1109852-96.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1109852-96.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS); Advogada: Janaine Longhi
Castaldello (OAB: 83261/RS); Apda/Apte: Maria Aparecida Damazio Luciano Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina
de Sousa (OAB: 506090/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1183283-63.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1183283-63.2024.8.26.0100; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Andreia Evangelista;
Advogada: Fernanda Scolari Vieira (OAB: 387313/SP); Advogado: Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP); Advogado:
Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP); Apelada: South African Airways; Advogada: Carla Christina Schnapp (OAB:
139242/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000004-53.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000004-53.2025.8.26.0128; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apdo: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apdo/Apte: Antonio Ferreira dos Santos (Justiça
Gratuita); Advogado: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025591-19.2015.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025591-19.2015.8.26.0196; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Ademir de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Valeria Cristina de Freitas (OAB: 129971/SP); Advogado: Felipe
Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Apelado: Banco do Brasil
S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020082-63.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020082-63.2022.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Safra S/A;
Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Apelada: Aparecida Conceição Alves de Souza (Justiça Gratuita); Advogado:
Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015434-06.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015434-06.2023.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apdo/Apte: Elias Batista de Sena (Justiça Gratuita); Advogado:
Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0005218-35.2003.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º