Processo ativo
Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Bancários; Apelante: Carlos Rafael Santos Silva
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Identificação
Nº Processo: 1001425-42.2024.8.26.0022
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Carlos Rafael Santos Silva
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; A *** Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Apdo: Ban *** Banco
Apte: Marcionila Pereira de Car *** Marcionila Pereira de Carvalho (Justiça Gratuita);
Advogados e OAB
Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/A *** Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001425-42.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001425-42.2024.8.26.0022; Assunto: Bancários; Apelante: Carlos Rafael Santos Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005964-36.2022.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005964-36.2022.8.26.0082; Assunto: Bancários; Apelante: Osineia Carvalho de Almeida (Justiça
Gratuita); Advogada: Andreia Ribeiro Torres (OAB: 371570/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015759-37.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015759-37.2024.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Odília Barquilla da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Marcia Cristina Trincha Alves da Costa (OAB: 121455/SP); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado:
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000654-27.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara do Núcleo
Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000654-27.2024.8.26.0002;
Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a.; Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente
(OAB: 178171/SP); Apelado: Manuport Logistics Nv Representada No Brasil Por Manuport Logistics do Brasil Ltda; Advogado:
Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP); Apelado: Hapag-lloyd Aktiengesellschaft Representada No Brasil Por Libra Serviços
de Navegação Ltda; Advogado: Luciano Penna Luz (OAB: 102831/RJ); Advogado: Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB:
63503/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001669-24.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1001669-24.2023.8.26.0048; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Cezário Vitor Rodrigues Milton - espólio (Espólio) e outro; Advogada: Maria Ines Villa Moreira (OAB: 65749/SP); Apelado: Miria
Rodrigues de Donato; Advogado: Michael Domenico Evaristo de Melo (OAB: 439508/SP); Apelado: LUIZ CARLOS DA SILVA
RAMOS e outro; Advogado: Henderson Fabio dos Santos (OAB: 287776/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008518-79.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008518-79.2024.8.26.0564; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco
Bmg S/A; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Apda/Apte: Marcionila Pereira de Carvalho (Justiça Gratuita);
Advogada: Luisa Romiquerli Goveia Tome (OAB: 478720/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013062-29.2018.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1013062-29.2018.8.26.0562; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: F.
D. D.; Advogada: Clécia Cabral da Rocha (OAB: 235770/SP); Apelada: S. C. L.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006146-02.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006146-02.2024.8.26.0066; Assunto: Bancários; Apelante: Lilian Alves de Santis
(Justiça Gratuita); Advogada: Jessica Mayra Dantas de Oliveira (OAB: 488334/SP); Apelado: Brb - Crédito, Financiamento e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001425-42.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001425-42.2024.8.26.0022; Assunto: Bancários; Apelante: Carlos Rafael Santos Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005964-36.2022.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005964-36.2022.8.26.0082; Assunto: Bancários; Apelante: Osineia Carvalho de Almeida (Justiça
Gratuita); Advogada: Andreia Ribeiro Torres (OAB: 371570/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015759-37.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015759-37.2024.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Odília Barquilla da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Marcia Cristina Trincha Alves da Costa (OAB: 121455/SP); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado:
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000654-27.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara do Núcleo
Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000654-27.2024.8.26.0002;
Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a.; Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente
(OAB: 178171/SP); Apelado: Manuport Logistics Nv Representada No Brasil Por Manuport Logistics do Brasil Ltda; Advogado:
Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP); Apelado: Hapag-lloyd Aktiengesellschaft Representada No Brasil Por Libra Serviços
de Navegação Ltda; Advogado: Luciano Penna Luz (OAB: 102831/RJ); Advogado: Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB:
63503/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001669-24.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1001669-24.2023.8.26.0048; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Cezário Vitor Rodrigues Milton - espólio (Espólio) e outro; Advogada: Maria Ines Villa Moreira (OAB: 65749/SP); Apelado: Miria
Rodrigues de Donato; Advogado: Michael Domenico Evaristo de Melo (OAB: 439508/SP); Apelado: LUIZ CARLOS DA SILVA
RAMOS e outro; Advogado: Henderson Fabio dos Santos (OAB: 287776/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008518-79.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008518-79.2024.8.26.0564; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco
Bmg S/A; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Apda/Apte: Marcionila Pereira de Carvalho (Justiça Gratuita);
Advogada: Luisa Romiquerli Goveia Tome (OAB: 478720/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013062-29.2018.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1013062-29.2018.8.26.0562; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: F.
D. D.; Advogada: Clécia Cabral da Rocha (OAB: 235770/SP); Apelada: S. C. L.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006146-02.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006146-02.2024.8.26.0066; Assunto: Bancários; Apelante: Lilian Alves de Santis
(Justiça Gratuita); Advogada: Jessica Mayra Dantas de Oliveira (OAB: 488334/SP); Apelado: Brb - Crédito, Financiamento e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º