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Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Bancários; Apelante: Julio Cesar de
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Identificação
Nº Processo: 1048719-50.2024.8.26.0100
Vara: 34ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Julio Cesar de
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; A *** Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Apdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda; *** Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda; Advogado: Paulo Roberto Petri (OAB: 57360/RS); Advogado:
Apte: Anderson Cardoso da Silva (Justiça *** Anderson Cardoso da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Regina
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); *** Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1048719-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048719-50.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Julio Ces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ar de
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1056742-62.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056742-62.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Sebastião Jorge Setimi (Justiça Gratuita);
Advogada: Aline de Oliveira Pinto E Aguilar (OAB: 238574/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021187-59.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021187-59.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco Iranildo Pinheiro
(Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Sérgio
Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1075072-67.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075072-67.2023.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco das Chagas
Oliveira Vieira (Justiça Gratuita); Advogada: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP); Apelado: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Advogado: Rafael Pordeus
Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023331-14.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023331-14.2024.8.26.0564; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apte/
Apdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda; Advogado: Paulo Roberto Petri (OAB: 57360/RS); Advogado:
Fabiano Machado de Rosa (OAB: 61271/RS); Apdo/Apte: Anderson Cardoso da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Regina
de Oliveira Souza (OAB: 302035/SP); Advogada: Juliana de Oliveira Monteiro (OAB: 292037/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1019724-82.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019724-82.2024.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Maria José da Silva de
Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Zema Credito Financiamento
e Investimento S/A; Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013340-33.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1013340-33.2024.8.26.0008; Assunto: Bancários; Apelante: Kcosta E-business Serviço de
Informação Na Internet Ltda (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Leandro Luiz (OAB: 166779/SP); Apelado: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045922-20.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045922-20.2024.8.26.0224; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Gol Linhas Aéreas
S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Clayton Souza Lima (Justiça Gratuita) e outro;
Advogado: Eduardo Henrique Requena (OAB: 511421/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1048719-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048719-50.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Julio Ces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ar de
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1056742-62.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056742-62.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Sebastião Jorge Setimi (Justiça Gratuita);
Advogada: Aline de Oliveira Pinto E Aguilar (OAB: 238574/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021187-59.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021187-59.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco Iranildo Pinheiro
(Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Sérgio
Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1075072-67.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075072-67.2023.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco das Chagas
Oliveira Vieira (Justiça Gratuita); Advogada: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP); Apelado: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Advogado: Rafael Pordeus
Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023331-14.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023331-14.2024.8.26.0564; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apte/
Apdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda; Advogado: Paulo Roberto Petri (OAB: 57360/RS); Advogado:
Fabiano Machado de Rosa (OAB: 61271/RS); Apdo/Apte: Anderson Cardoso da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Regina
de Oliveira Souza (OAB: 302035/SP); Advogada: Juliana de Oliveira Monteiro (OAB: 292037/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1019724-82.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019724-82.2024.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Maria José da Silva de
Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Zema Credito Financiamento
e Investimento S/A; Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013340-33.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1013340-33.2024.8.26.0008; Assunto: Bancários; Apelante: Kcosta E-business Serviço de
Informação Na Internet Ltda (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Leandro Luiz (OAB: 166779/SP); Apelado: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045922-20.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045922-20.2024.8.26.0224; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Gol Linhas Aéreas
S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Clayton Souza Lima (Justiça Gratuita) e outro;
Advogado: Eduardo Henrique Requena (OAB: 511421/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º