Processo ativo
Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
Bancários; Apelante: Jaime de Almeida (Justiça
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Identificação
Nº Processo: 1001244-77.2024.8.26.0495
Vara: 3ª Vara; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Jaime de Almeida (Justiça
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; Advogado *** Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
Apdo: Rafael Fagun *** Rafael Fagundes Chaves;
Apte: Itaú Unibanco Holding S/A; Adv *** Itaú Unibanco Holding S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro
Advogados e OAB
Advogado: Sergio Sch *** Sergio Schulze (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001244-77.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001244-77.2024.8.26.0495; Assunto: Bancários; Apelante: Jaime de Almeida (J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ustiça
Gratuita); Advogada: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004594-57.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004594-57.2023.8.26.0156; Assunto: Bancários; Apelante: Sebastião Élcio Paes Leme
(Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP); Apelado: Banco Cetelem S/A; Advogado: Luiz Henrique
Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017663-18.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017663-18.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Rafael Fagundes Chaves;
Advogado: Marcos Nunes da Costa (OAB: 256593/SP); Apdo/Apte: Itaú Unibanco Holding S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro
(OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001660-12.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001660-12.2025.8.26.0624; Assunto: Bancários; Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apelado: Juarez da Silva
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Rosa Maria Badin de Almeida Silveira (OAB: 83673/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000598-81.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000598-81.2024.8.26.0264; Assunto: Bancários; Apelante: Victor Antonio Martin Simao
(Justiça Gratuita); Advogado: Patrick José Gambarini (OAB: 356808/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024363-88.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024363-88.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco Holding S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Elias Assis Santos Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Rychard Heytor
Merenda (OAB: 397898/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015556-98.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015556-98.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Apelado: Maria
Aparecida da Silva Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Farias Alves Morato (OAB: 461380/SP); Advogada: Maria Isabel
da Silva Campodonio Eloy (OAB: 62670/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000808-24.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000808-24.2025.8.26.0127; Assunto: Bancários; Apelante: Leonardo Ferreira
de Almeida (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001244-77.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001244-77.2024.8.26.0495; Assunto: Bancários; Apelante: Jaime de Almeida (J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ustiça
Gratuita); Advogada: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004594-57.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004594-57.2023.8.26.0156; Assunto: Bancários; Apelante: Sebastião Élcio Paes Leme
(Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP); Apelado: Banco Cetelem S/A; Advogado: Luiz Henrique
Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017663-18.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017663-18.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Rafael Fagundes Chaves;
Advogado: Marcos Nunes da Costa (OAB: 256593/SP); Apdo/Apte: Itaú Unibanco Holding S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro
(OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001660-12.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001660-12.2025.8.26.0624; Assunto: Bancários; Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apelado: Juarez da Silva
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Rosa Maria Badin de Almeida Silveira (OAB: 83673/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000598-81.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000598-81.2024.8.26.0264; Assunto: Bancários; Apelante: Victor Antonio Martin Simao
(Justiça Gratuita); Advogado: Patrick José Gambarini (OAB: 356808/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024363-88.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024363-88.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco Holding S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Elias Assis Santos Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Rychard Heytor
Merenda (OAB: 397898/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015556-98.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015556-98.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Apelado: Maria
Aparecida da Silva Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Farias Alves Morato (OAB: 461380/SP); Advogada: Maria Isabel
da Silva Campodonio Eloy (OAB: 62670/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000808-24.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000808-24.2025.8.26.0127; Assunto: Bancários; Apelante: Leonardo Ferreira
de Almeida (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º