Processo ativo
Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo
Cartão de Crédito; Apelante: André Ricardo Duarte
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Identificação
Nº Processo: 1008632-33.2023.8.26.0344
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: André Ricardo Duarte
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio S *** Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Sergio Schulze (OAB: *** Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008632-33.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008632-33.2023.8.26.0344; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: André Ricardo Duarte
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento
Ltda; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019018-87.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019018-87.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Coriolano Jose
Neves; Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao
de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019127-30.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019127-30.2024.8.26.0562; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP); Apelado: Veridiana Nobre Lopes Teixeira; Advogada: Giulia
Espino Marquezini Paulo (OAB: 426759/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1156493-42.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1156493-42.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apelada: Maria de Fatima Lima;
Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003153-44.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003153-44.2024.8.26.0079; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Helena de Souza
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002113-94.2023.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002113-94.2023.8.26.0553; Assunto: Bancários; Apelante: Leonilda Venâncio
Dias (Justiça Gratuita); Advogada: Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB: 437950/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogada: Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP); Advogada:
Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP); Advogado: Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP); Advogado: Nilton
Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR); Advogado: Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003365-30.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003365-30.2024.8.26.0220; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Marilza Fátima
de Barros Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Breno Augusto Tozetto (OAB: 432573/SP); Advogado: Luis Gustavo Sgobi
(OAB: 393368/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003292-54.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008632-33.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008632-33.2023.8.26.0344; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: André Ricardo Duarte
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento
Ltda; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019018-87.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019018-87.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Coriolano Jose
Neves; Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao
de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019127-30.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019127-30.2024.8.26.0562; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP); Apelado: Veridiana Nobre Lopes Teixeira; Advogada: Giulia
Espino Marquezini Paulo (OAB: 426759/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1156493-42.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1156493-42.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apelada: Maria de Fatima Lima;
Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003153-44.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003153-44.2024.8.26.0079; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Helena de Souza
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002113-94.2023.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002113-94.2023.8.26.0553; Assunto: Bancários; Apelante: Leonilda Venâncio
Dias (Justiça Gratuita); Advogada: Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB: 437950/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogada: Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP); Advogada:
Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP); Advogado: Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP); Advogado: Nilton
Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR); Advogado: Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003365-30.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003365-30.2024.8.26.0220; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Marilza Fátima
de Barros Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Breno Augusto Tozetto (OAB: 432573/SP); Advogado: Luis Gustavo Sgobi
(OAB: 393368/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003292-54.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º