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1014116-89.2024.8.26.0248
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Identificação
Nº Processo: 1014116-89.2024.8.26.0248
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: BANCO PAN S/A (OAB: 298933/SP); Ficam as p *** BANCO PAN S/A (OAB: 298933/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1014116-89.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1014116-89.2024.8.26.0248; Obrigações; Recorrente: Amanda Lopes Garcia; Advogada: Gleice Kelly
Vicente (OAB: 36449 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3/SP); Advogada: Jakelyne Ré da Silva Magnani (OAB: 369115/SP); Recorrido: Creditas Sociedade de
Crédito Direto S.A.; Advogado: BANCO PAN S/A (OAB: 298933/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014521-25.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1014521-25.2024.8.26.0152; Repetição do Indébito; Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado
Livre; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de
Internet LTDA; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Recorrida: Thaís Karoline Caetano; Advogado:
Rafael Pontes de Miranda Alves (OAB: 33260/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014775-52.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1014775-52.2023.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Cássio Leandro Castro Lima; Advogado: Paulo
Henrique Ribeiro Floriano (OAB: 103561/SP); Advogado: Ricardo Daniel Meneghello (OAB: 314884/SP); Advogado: Edmatos
da Silva (OAB: 409720/SP); Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014903-52.2023.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014903-
52.2023.8.26.0152; Obrigações; Recorrente: Luiz Carlos Henrique Rosa; Advogada: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti
(OAB: 108852/SP); Advogado: Igor Fernandes Ferreira (OAB: 477196/SP); Advogado: Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB:
106005/SP); Requerido: Carlos Silva; Recorrido: Renato Pimenta Bueno; Advogado: Ricardo Antonio dos Santos Junior (OAB:
379722/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015166-41.2022.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível -
Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015166-41.2022.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Dulcíneia
Nascimento Zanon Terêncio; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Recorrido: Tis Eventos
Culturais Ltda (Ticket 360); Advogado: Daniel Pasquino (OAB: 172735/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015332-34.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015332-
34.2024.8.26.0071; Bancários; Recorrente: Banco Original S.a.; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP);
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Recorrente: Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A.; Advogado: Guilherme
Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Recorrida: Carolina Belotto Gomes
de Castro; Advogada: Fernanda Placidelli Barone (OAB: 288229/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015388-49.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1015388-49.2024.8.26.0562; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Suellen Amaro da Silva; Advogado: Tales
Arnaldo de Aquino (OAB: 354701/SP); Recorrida: Kaciane da Silva Bezerra dos Santos; Advogada: Karine Carvalho Gamboggi
Segreto (OAB: 232808/SP); Advogada: Nathalia Florêncio Oliveira (OAB: 456174/SP); Advogado: Rodrigo de Farias Julião (OAB:
174609/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016170-70.2020.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Marília; Vara do Juizado Especial Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1016170-70.2020.8.26.0344;
Cheque; Recorrente: Márcia Theodoro da Silva; Advogado: Fernando Theodoro da Silva (OAB: 89532/PR); Recorrido: Rm
Legumes Ltda-me; Advogado: Hamilton Zuliani (OAB: 165362/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016870-79.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1016870-79.2024.8.26.0320; Perdas e Danos; Recorrente: Mb Serviços de Saúde Ltda - Clinicas
Qsorriso; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Advogada: Andressa Carolina de Souza (OAB: 414855/SP);
Requerido: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Recorrida: Raquel Mozer Lopes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1014116-89.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1014116-89.2024.8.26.0248; Obrigações; Recorrente: Amanda Lopes Garcia; Advogada: Gleice Kelly
Vicente (OAB: 36449 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3/SP); Advogada: Jakelyne Ré da Silva Magnani (OAB: 369115/SP); Recorrido: Creditas Sociedade de
Crédito Direto S.A.; Advogado: BANCO PAN S/A (OAB: 298933/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014521-25.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1014521-25.2024.8.26.0152; Repetição do Indébito; Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado
Livre; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de
Internet LTDA; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Recorrida: Thaís Karoline Caetano; Advogado:
Rafael Pontes de Miranda Alves (OAB: 33260/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014775-52.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1014775-52.2023.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Cássio Leandro Castro Lima; Advogado: Paulo
Henrique Ribeiro Floriano (OAB: 103561/SP); Advogado: Ricardo Daniel Meneghello (OAB: 314884/SP); Advogado: Edmatos
da Silva (OAB: 409720/SP); Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014903-52.2023.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014903-
52.2023.8.26.0152; Obrigações; Recorrente: Luiz Carlos Henrique Rosa; Advogada: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti
(OAB: 108852/SP); Advogado: Igor Fernandes Ferreira (OAB: 477196/SP); Advogado: Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB:
106005/SP); Requerido: Carlos Silva; Recorrido: Renato Pimenta Bueno; Advogado: Ricardo Antonio dos Santos Junior (OAB:
379722/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015166-41.2022.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível -
Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015166-41.2022.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Dulcíneia
Nascimento Zanon Terêncio; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Recorrido: Tis Eventos
Culturais Ltda (Ticket 360); Advogado: Daniel Pasquino (OAB: 172735/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015332-34.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015332-
34.2024.8.26.0071; Bancários; Recorrente: Banco Original S.a.; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP);
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Recorrente: Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A.; Advogado: Guilherme
Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Recorrida: Carolina Belotto Gomes
de Castro; Advogada: Fernanda Placidelli Barone (OAB: 288229/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015388-49.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1015388-49.2024.8.26.0562; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Suellen Amaro da Silva; Advogado: Tales
Arnaldo de Aquino (OAB: 354701/SP); Recorrida: Kaciane da Silva Bezerra dos Santos; Advogada: Karine Carvalho Gamboggi
Segreto (OAB: 232808/SP); Advogada: Nathalia Florêncio Oliveira (OAB: 456174/SP); Advogado: Rodrigo de Farias Julião (OAB:
174609/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016170-70.2020.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Marília; Vara do Juizado Especial Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1016170-70.2020.8.26.0344;
Cheque; Recorrente: Márcia Theodoro da Silva; Advogado: Fernando Theodoro da Silva (OAB: 89532/PR); Recorrido: Rm
Legumes Ltda-me; Advogado: Hamilton Zuliani (OAB: 165362/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016870-79.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1016870-79.2024.8.26.0320; Perdas e Danos; Recorrente: Mb Serviços de Saúde Ltda - Clinicas
Qsorriso; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Advogada: Andressa Carolina de Souza (OAB: 414855/SP);
Requerido: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Recorrida: Raquel Mozer Lopes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º