Processo ativo
Banco Pan S/A - Vistos. Em atenção ao Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça deste
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Identificação
Nº Processo: 1143681-02.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pan S/A - Vistos. Em atenção ao Comunicado *** Banco Pan S/A - Vistos. Em atenção ao Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça deste
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1143681-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ademir dos Santos
Ramos - Apelado: Banco Pan S/A - Vistos. Em atenção ao Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça deste
Tribunal, considerando a alegação de litigância abusiva e o potencial desconhecimento da autora, ante o alegado pela instituição
bancária, do manejo da pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esente demanda, aplicável à hipótese o disposto no Enunciado 4, do NUMOPEDE, in verbis: 4)
Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável
a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de
procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive
mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. Diante disso, razoável a intimação da parte apelante, por carta
com AR, para que regularize sua representação processual, promovendo a juntada de procuração com assinatura reconhecida
por autenticidade, acompanhada de declaração de próprio punho, também com reconhecimento de assinatura, ratificando o
ajuizamento da presente demanda e o interesse recursal. Fica, para tanto, concedido o prazo de dez dias úteis, sob pena de
não conhecimento do recurso, na forma do artigo 76, § 2º, inciso I, do CPC. Int. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Daniel
Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ademir dos Santos
Ramos - Apelado: Banco Pan S/A - Vistos. Em atenção ao Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça deste
Tribunal, considerando a alegação de litigância abusiva e o potencial desconhecimento da autora, ante o alegado pela instituição
bancária, do manejo da pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esente demanda, aplicável à hipótese o disposto no Enunciado 4, do NUMOPEDE, in verbis: 4)
Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável
a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de
procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive
mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. Diante disso, razoável a intimação da parte apelante, por carta
com AR, para que regularize sua representação processual, promovendo a juntada de procuração com assinatura reconhecida
por autenticidade, acompanhada de declaração de próprio punho, também com reconhecimento de assinatura, ratificando o
ajuizamento da presente demanda e o interesse recursal. Fica, para tanto, concedido o prazo de dez dias úteis, sob pena de
não conhecimento do recurso, na forma do artigo 76, § 2º, inciso I, do CPC. Int. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Daniel
Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º Andar