Processo ativo
Banco Pine S/A - Vistos, etc.. 1 - O pedido de gratuidade processual foi formulado pelos apelantes nesta
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Identificação
Nº Processo: 1058397-26.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: Banco Pine S/A - Vistos, etc.. 1 - O pedido de gratu *** Banco Pine S/A - Vistos, etc.. 1 - O pedido de gratuidade processual foi formulado pelos apelantes nesta
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1058397-26.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flávio Ozon Boghossian -
Apelante: Marcus Vinicius El Huaick de Araujo - Apelante: Riopet Embalagens S.a – Em Recuperação Judicial (Em recuperação
judicial) - Apelado: Banco Pine S/A - Vistos, etc.. 1 - O pedido de gratuidade processual foi formulado pelos apelantes nesta
sede recursal, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e instruído com os documentos de fls. 632/637, consistentes em extratos bancários de contas de sua titularidade,
bem como declarações de hipossuficiência financeira (fls. 638/639). Contudo, mormente em razão de não terem requerido a
gratuidade anteriormente e recolhido as custas iniciais, bem como em razão da impugnação do apelado, é de se considerar
que os documentos juntados nesta oportunidade não apresentam informações que possam contribuir, objetivamente, para a
formação da convicção quanto ao preenchimento do requisito necessário à concessão do benefício da gratuidade processual. A
esse passo, na forma do art. 99 §2º do CPC, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que os apelantes juntem: Cópia do relatório
completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/), de modo a verificar
a efetiva inexistência de eventuais outras contas bancárias e ativos financeiros de sua titularidade, Cópia dos extratos bancários
de todas as contas relacionadas no relatório acima citado (Registrato), relativamente ao período dos últimos 03 (três) meses.
2 - No mesmo prazo, manifestem-se os apelantes acerca da impugnação ao pedido de gratuidade processual apresentada em
contrarrazões. 3 - Alternativamente, devem os apelantes comprovar o recolhimento do valor atualizado do preparo recursal, sob
pena de deserção. 4 - Int. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (OAB: 113760/RJ) -
Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (OAB: 456517/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Antonio Leopardi Rigat
Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flávio Ozon Boghossian -
Apelante: Marcus Vinicius El Huaick de Araujo - Apelante: Riopet Embalagens S.a – Em Recuperação Judicial (Em recuperação
judicial) - Apelado: Banco Pine S/A - Vistos, etc.. 1 - O pedido de gratuidade processual foi formulado pelos apelantes nesta
sede recursal, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e instruído com os documentos de fls. 632/637, consistentes em extratos bancários de contas de sua titularidade,
bem como declarações de hipossuficiência financeira (fls. 638/639). Contudo, mormente em razão de não terem requerido a
gratuidade anteriormente e recolhido as custas iniciais, bem como em razão da impugnação do apelado, é de se considerar
que os documentos juntados nesta oportunidade não apresentam informações que possam contribuir, objetivamente, para a
formação da convicção quanto ao preenchimento do requisito necessário à concessão do benefício da gratuidade processual. A
esse passo, na forma do art. 99 §2º do CPC, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que os apelantes juntem: Cópia do relatório
completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/), de modo a verificar
a efetiva inexistência de eventuais outras contas bancárias e ativos financeiros de sua titularidade, Cópia dos extratos bancários
de todas as contas relacionadas no relatório acima citado (Registrato), relativamente ao período dos últimos 03 (três) meses.
2 - No mesmo prazo, manifestem-se os apelantes acerca da impugnação ao pedido de gratuidade processual apresentada em
contrarrazões. 3 - Alternativamente, devem os apelantes comprovar o recolhimento do valor atualizado do preparo recursal, sob
pena de deserção. 4 - Int. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (OAB: 113760/RJ) -
Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (OAB: 456517/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Antonio Leopardi Rigat
Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - 3º andar