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Banco Safra
Contratos Bancários; Apelante: Rafael Corretora de
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Identificação
Nº Processo: 1161534-87.2024.8.26.0100
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Rafael Corretora de
Partes e Advogados
Apelado: Banco *** Banco Safra
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Barbosa Bandeira de Mello (OA *** Lucas Barbosa Bandeira de Mello (OAB: 51206/PE); Apelado: Banco Safra
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Embargos à Execução; Nº origem: 1161534-87.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Rafael Corretora de
Seguros Ltda. (Jgs Corretora) e outro; Advogado: Lucas Barbosa Bandeira de Mello (OAB: 51206/PE); Apelado: Banco Safra
S/A; Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP); Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Havendo inte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001099-07.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação:
Monitória; Nº origem: 1001099-07.2024.8.26.0144; Assunto: Duplicata; Apelante: Facville Fomento Mercantil Ltda; Advogada:
Isabel Cristina Telles Borges (OAB: 9972/SC); Apelado: A.c. França Plásticos e Embalagens - Me; Advogado: Betuel Martins Dias
Junior (OAB: 262003/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003040-75.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003040-75.2024.8.26.0472; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria de
Lourdes dos Santos Fonseca (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1183579-85.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1183579-85.2024.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Palmuti
Serviços de Cobrança Eireli; Advogada: Natasha Neves Lopes Cassiano (OAB: 346210/SP); Advogado: Andre Mendonça
Palmuti (OAB: 176447/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1154583-77.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1154583-77.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Encalso
Construções Ltda; Advogado: Jonathas Lisse (OAB: 224776/SP); Advogado: Marco Antonio Vasquez Rodriguez (OAB: 195578/
SP); Apelado: Corr Plastik Nordeste Industrial Ltda.; Advogado: Anderson Fonseca (OAB: 370689/SP); Advogado: Pablo Augusto
Antunes (OAB: 280071/SP); Advogado: Mauricio Coelho (OAB: 95915/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004978-63.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004978-63.2024.8.26.0292; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Terezinha da Silva
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Elizandra Almeida Freire da Silva (OAB: 378057/SP); Advogado: Edmilson de Moraes
Toledo (OAB: 378050/SP); Apelado: Mastercard Brasil Ltda; Advogado: Vanessa Guazzelli Braga (OAB: 46853/RS); Apelado:
Zurich Minas Brasil Seguros S.a.; Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 299487/SP); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado:
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002171-67.2024.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002171-67.2024.8.26.0390; Assunto: Bancários; Apelante: José Escute (Justiça
Gratuita); Advogada: Michelle de Almeida Ferreira (OAB: 381680/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini
Benício (OAB: 195470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1128759-19.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1128759-19.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Thiago Martins
e outro; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento
S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A; Advogado:
Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelado: Celcoin Instituição de Pagamento S/A; Advogada: Camila de Almeida
Bastos de Moraes Rêgo (OAB: 33667/PE); Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP);
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Embargos à Execução; Nº origem: 1161534-87.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Rafael Corretora de
Seguros Ltda. (Jgs Corretora) e outro; Advogado: Lucas Barbosa Bandeira de Mello (OAB: 51206/PE); Apelado: Banco Safra
S/A; Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP); Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Havendo inte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001099-07.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação:
Monitória; Nº origem: 1001099-07.2024.8.26.0144; Assunto: Duplicata; Apelante: Facville Fomento Mercantil Ltda; Advogada:
Isabel Cristina Telles Borges (OAB: 9972/SC); Apelado: A.c. França Plásticos e Embalagens - Me; Advogado: Betuel Martins Dias
Junior (OAB: 262003/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003040-75.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003040-75.2024.8.26.0472; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria de
Lourdes dos Santos Fonseca (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1183579-85.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1183579-85.2024.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Palmuti
Serviços de Cobrança Eireli; Advogada: Natasha Neves Lopes Cassiano (OAB: 346210/SP); Advogado: Andre Mendonça
Palmuti (OAB: 176447/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1154583-77.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1154583-77.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Encalso
Construções Ltda; Advogado: Jonathas Lisse (OAB: 224776/SP); Advogado: Marco Antonio Vasquez Rodriguez (OAB: 195578/
SP); Apelado: Corr Plastik Nordeste Industrial Ltda.; Advogado: Anderson Fonseca (OAB: 370689/SP); Advogado: Pablo Augusto
Antunes (OAB: 280071/SP); Advogado: Mauricio Coelho (OAB: 95915/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004978-63.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004978-63.2024.8.26.0292; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Terezinha da Silva
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Elizandra Almeida Freire da Silva (OAB: 378057/SP); Advogado: Edmilson de Moraes
Toledo (OAB: 378050/SP); Apelado: Mastercard Brasil Ltda; Advogado: Vanessa Guazzelli Braga (OAB: 46853/RS); Apelado:
Zurich Minas Brasil Seguros S.a.; Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 299487/SP); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado:
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002171-67.2024.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002171-67.2024.8.26.0390; Assunto: Bancários; Apelante: José Escute (Justiça
Gratuita); Advogada: Michelle de Almeida Ferreira (OAB: 381680/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini
Benício (OAB: 195470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1128759-19.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1128759-19.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Thiago Martins
e outro; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento
S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A; Advogado:
Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelado: Celcoin Instituição de Pagamento S/A; Advogada: Camila de Almeida
Bastos de Moraes Rêgo (OAB: 33667/PE); Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP);
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º