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Banco Safra S/A;
Contratos Bancários; Apelante: Primícias do
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Identificação
Nº Processo: 1053642-56.2023.8.26.0100
Vara: 23ª Vara Cível;
Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Primícias do
Partes e Advogados
Apelado: Banco Sa *** Banco Safra S/A;
Apdo: Carlos Anton *** Carlos Antonio da Silva
Apte: Banco Safra S/A; Ad *** Banco Safra S/A; Advogado: Sigisfredo
Advogados e OAB
Advogado: Francisco de Assis Costa Barros (OAB: *** Francisco de Assis Costa Barros (OAB: 2469/RN); Apelado: Banco Safra S/A;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1053642-56.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1053642-56.2023.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Primícias do
Brasil Indústria de Alimentos Ltda; Advogado: Francisco de Assis Costa Barros (OAB: 2469/RN); Apelado: Banco Safra S/A;
Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001568-86.2025.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001568-86.2025.8.26.0445; Assunto: Bancários; Apelante: Marina da Conceição
Alves Ferreira; Advogada: Tamyres da Silva Souto (OAB: 54826/BA); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000247-74.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000247-74.2023.8.26.0222; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Carlos Antonio da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apdo/Apte: Banco Safra S/A; Advogado: Sigisfredo
Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035805-54.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035805-54.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Lourenço Gomes
Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE); Apelada: Maria de Fatima Farias (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Isabella Chicuta Cursio
Rapozeiro (OAB: 476679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002857-09.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002857-09.2024.8.26.0439; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida da
Fonseca Albano (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002663-32.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002663-32.2023.8.26.0572; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Rafhaela
Antunes de Sousa Domingues (Justiça Gratuita); Advogado: Mario Antonio Mazzitelli Cavalheiro Filho (OAB: 65402/RS); Apdo/
Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014071-29.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014071-29.2024.8.26.0590; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Jerzelita
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Cley Arrojo Martinez (OAB: 242966/SP); Advogada: Irany Cristina Oliveira Nascimento
(OAB: 441944/SP); Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB:
138990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024164-32.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024164-32.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelado: Angelo Celso Souza Lima de Vasconcellos; Advogada: Bruna
Lopes Brusso Cavalli (OAB: 362491/SP); Advogado: Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1053642-56.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1053642-56.2023.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Primícias do
Brasil Indústria de Alimentos Ltda; Advogado: Francisco de Assis Costa Barros (OAB: 2469/RN); Apelado: Banco Safra S/A;
Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001568-86.2025.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001568-86.2025.8.26.0445; Assunto: Bancários; Apelante: Marina da Conceição
Alves Ferreira; Advogada: Tamyres da Silva Souto (OAB: 54826/BA); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000247-74.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000247-74.2023.8.26.0222; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Carlos Antonio da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apdo/Apte: Banco Safra S/A; Advogado: Sigisfredo
Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035805-54.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035805-54.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Lourenço Gomes
Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE); Apelada: Maria de Fatima Farias (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Isabella Chicuta Cursio
Rapozeiro (OAB: 476679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002857-09.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002857-09.2024.8.26.0439; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida da
Fonseca Albano (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002663-32.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002663-32.2023.8.26.0572; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Rafhaela
Antunes de Sousa Domingues (Justiça Gratuita); Advogado: Mario Antonio Mazzitelli Cavalheiro Filho (OAB: 65402/RS); Apdo/
Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014071-29.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014071-29.2024.8.26.0590; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Jerzelita
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Cley Arrojo Martinez (OAB: 242966/SP); Advogada: Irany Cristina Oliveira Nascimento
(OAB: 441944/SP); Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB:
138990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024164-32.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024164-32.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelado: Angelo Celso Souza Lima de Vasconcellos; Advogada: Bruna
Lopes Brusso Cavalli (OAB: 362491/SP); Advogado: Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º