Processo ativo
Banco Safra S/A; Advogado: Denner
Bancários; Apte/Apdo: Banco Agibank S/A;
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Identificação
Nº Processo: 1004965-79.2024.8.26.0481
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Agibank S/A;
Partes e Advogados
Apelado: Banco Safra S/A; *** Banco Safra S/A; Advogado: Denner
Apdo: Banco Agi *** Banco Agibank S/A;
Apte: Donizete Aparecido Santi *** Donizete Aparecido Santiago (Justiça Gratuita);
Advogados e OAB
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apdo/ *** Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apdo/Apte: Donizete Aparecido Santiago (Justiça Gratuita);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004965-79.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004965-79.2024.8.26.0481; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Agib ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ank S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apdo/Apte: Donizete Aparecido Santiago (Justiça Gratuita);
Advogado: Claudio Panhotta Freire (OAB: 457969/SP); Advogada: Elisiane Barbara Gomes Domiciano (OAB: 189486/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1003886-82.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003886-82.2024.8.26.0152; Assunto: Bancários; Apelante: Maria de Lourdes Martins
Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Denner
de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003019-15.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1003019-15.2024.8.26.0597; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: Eliene Cristina Soares Macedo (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado:
Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1020315-85.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020315-85.2024.8.26.0068; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Keli Faustino
do Nascimento; Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001627-37.2022.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001627-37.2022.8.26.0653; Assunto: Bancários; Apelante: Francisca
Pereira Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Alex Meglorini Mineli (OAB: 238908/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005254-68.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005254-68.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Vagner Gianni (Justiça
Gratuita); Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001227-21.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001227-21.2023.8.26.0222; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Ana Paula Furlan
(Justiça Gratuita); Advogado: André Luís Sampaio Baroni (OAB: 431403/SP); Apelada: Passaredo Transportes Aéreos; Advogado:
Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Gustavo Antonio Feres
Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002758-63.2017.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 2ª
Vara; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1002758-63.2017.8.26.0575; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: Mitsui Sumitomo Seguros S/A; Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP); Advogada:
Débora Domesi Silva Lopes (OAB: 238994/SP); Apelado: Fabio R. Morais Transportes de Cargas Ltda; Advogada: Elislean Bueno
Ravache (OAB: 18952/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004965-79.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004965-79.2024.8.26.0481; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Agib ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ank S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apdo/Apte: Donizete Aparecido Santiago (Justiça Gratuita);
Advogado: Claudio Panhotta Freire (OAB: 457969/SP); Advogada: Elisiane Barbara Gomes Domiciano (OAB: 189486/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1003886-82.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003886-82.2024.8.26.0152; Assunto: Bancários; Apelante: Maria de Lourdes Martins
Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Denner
de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003019-15.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1003019-15.2024.8.26.0597; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: Eliene Cristina Soares Macedo (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado:
Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1020315-85.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020315-85.2024.8.26.0068; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Keli Faustino
do Nascimento; Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001627-37.2022.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001627-37.2022.8.26.0653; Assunto: Bancários; Apelante: Francisca
Pereira Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Alex Meglorini Mineli (OAB: 238908/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005254-68.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005254-68.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Vagner Gianni (Justiça
Gratuita); Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001227-21.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001227-21.2023.8.26.0222; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Ana Paula Furlan
(Justiça Gratuita); Advogado: André Luís Sampaio Baroni (OAB: 431403/SP); Apelada: Passaredo Transportes Aéreos; Advogado:
Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Gustavo Antonio Feres
Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002758-63.2017.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 2ª
Vara; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1002758-63.2017.8.26.0575; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: Mitsui Sumitomo Seguros S/A; Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP); Advogada:
Débora Domesi Silva Lopes (OAB: 238994/SP); Apelado: Fabio R. Morais Transportes de Cargas Ltda; Advogada: Elislean Bueno
Ravache (OAB: 18952/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º