BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

4253/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Os pedidos de sustentação oral e de preferência serão permitidos a
partir da publicação da pauta e até o início da sessão de Processo Nº IUJ-0024319-67.2025.5.24.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE
julgamento, para os advogados que desejarem realizar a defesa
Relator CESAR PALUMBO FERNANDES
oral de forma presencial.
Revisor CESAR PALUMBO FER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NANDES
É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade
SUSCITANTE Des. André Luís Moraes de Oliveira
diversa da de Campo Grande/MS, realizar sustentação oral por
PARTE RÉ Pleno do Tribunal Regional do
meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de Trabalho da 24 Regiâo
transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que declare TERCEIRO ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
tal condição e o requeira até 2 (dois) dias antes da sessão, a qual INTERESSADO
seguirá de forma híbrida (art. 122, § 4º, do Regimento Interno). ADVOGADO FERNANDO FRIOLLI PINTO(OAB:
12233/MS)
Para a realização de sustentação oral, o advogado deverá inscrever
ADVOGADO LUIZ CARLOS ICETY
-se perante a secretaria do órgão julgador, por algum dos seguintes ANTUNES(OAB: 10062/MS)
meios: TERCEIRO MARINO DOS SANTOS MATHIAS
I - e-mail <tribunal_pleno@trt24.jus.br>; INTERESSADO
II - telefone (67) 3316-1866. ADVOGADO DANIELE DE ALMEIDA MARTINS
COSTA(OAB: 9218/MS)
ADVOGADO VANDERLEI JOSE DA SILVA(OAB:
O solicitante de sustentação oral deve estar on-line antes do início 7598/MS)
da sessão de julgamento telepresencial ou híbrida e assim CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
permanecer até a efetiva participação e realização da sustentação TRABALHO
oral.
Se, no momento da sustentação oral, o solicitante não estiver on- Intimado(s)/Citado(s):
line, o julgamento de seu processo aguardará nova chamada, a ser - Des. André Luís Moraes de Oliveira
realizada ao final da lista de solicitações de preferência. - ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
Persistindo a ausência do solicitante, proceder-se-á ao julgamento - MARINO DOS SANTOS MATHIAS
do processo, exceto se o interessado informar, por qualquer meio, - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
até o início do julgamento, justo impedimento à sua permanência on - Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regiâo
-line, caso em que a sua alegação será apreciada pelo órgão
competente para o julgamento. Campo Grande, 30 de junho de 2025.
Julgado o processo ou determinada a sua retirada de pauta, o
solicitante deverá sair da conexão imediatamente. Carlos Alberto de Figueiredo
Além das preferências constantes do Regimento Interno deste Secretário do Tribunal Pleno
Tribunal, terão preferência para a sustentação oral, mediante Pauta de Julgamento
comprovação de sua condição: a) gestantes e lactantes, enquanto
PAUTA - VIRTUAL - Relatoria nata
perdurar o estado gravídico ou o período de amamentação (Lei nº
13.363, de 25 de novembro de 2016); b) adotantes e puérperas,
Pauta de Julgamento (NÃO PRESENCIAL) da 11ª Sessão
pelo período de 120 (cento e vinte) dias (Lei nº 13.363, de 25 de
Judiciária Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno - Relatoria nata da
novembro de 2016); c) idosos (art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 10.741, de 1º
Vice-Presidência, a realizar-se no dia 10 de julho de 2025 (quinta-
de outubro de 2003); d) pessoas com deficiência (art. 9º, II, da Lei
feira), com início às 9 horas e encerramento às 9h30min.
nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
ESTA SESSÃO SERÁ VIRTUAL (NÃO PRESENCIAL), nos termos
ENDEREÇO: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Rua
do artigo 139-I, §1º, I.
Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 208, Jardim
Nas hipóteses em que se admite a sustentação oral, poderão a
Veraneio, Parque dos Poderes, Campo Grande, MS. Telefone (67)
parte, o Ministério Público e os demais habilitados nos autos optar
3316-1866.
por produzi-las por meio eletrônico, após a publicação da pauta e
até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em
Processos pautados:
ambiente virtual:
Processo Nº AR-0024255-57.2025.5.24.0000
1- O envio do arquivo de sustentação oral será realizado
Complemento Processo Eletrônico - PJE
diretamente nos autos do processo eletrônico.
Relator CESAR PALUMBO FERNANDES
2- As sustentações orais por meio eletrônico ficarão disponíveis
Revisor CESAR PALUMBO FERNANDES
para consulta, nos autos, durante todo o período de julgamento.
AUTOR BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
3- O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser em áudio ou
ADVOGADO EDLAINE NAIARA LOUREIRO
VALIENTE(OAB: 21623/MS) vídeo, limitado a 10 (dez) minutos e em conformidade com as
RÉU JULIO MACHADO DE SOUZA especificações técnicas de formato, resolução e tamanho definidos
ADVOGADO TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA para envio por meio do PJe-JT.
MUZZI(OAB: 71874/MG)
4- Os arquivos que superarem o limite temporal de sustentação
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
serão desconsiderados. (Artigo acrescentado pela Emenda
TRABALHO
Regimental nº 10/2022)
Intimado(s)/Citado(s):
Serão retirados desta pauta virtual para inclusão na próxima pauta
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
presencial, telepresencial ou híbrida disponível, os processos:
- JULIO MACHADO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228942