Processo ativo
Banco Santander (Brasil) S/A;
Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/
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Identificação
Nº Processo: 1000181-69.2023.8.26.0101
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/
Partes e Advogados
Apelado: Banco Santander *** Banco Santander (Brasil) S/A;
Apdo: Agnaldo Aparecido de Camargo (Justiça Gratuita); Advogad *** Agnaldo Aparecido de Camargo (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Kazzubek Alberto dos Santos (OAB: 431622/SP);
Apte: Edp São Paulo Distribuição *** Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Kazzubek Alberto do *** Marcio Kazzubek Alberto dos Santos (OAB: 431622/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000181-69.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000181-69.2023.8.26.0101; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pdo: Agnaldo Aparecido de Camargo (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Kazzubek Alberto dos Santos (OAB: 431622/SP);
Advogado: Cleston Gomes Ferreira (OAB: 394458/SP); Apdo/Apte: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado:
Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009001-15.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009001-15.2025.8.26.0196; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: William Roberto
Peres Fontelas (Justiça Gratuita); Advogado: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025229-54.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025229-54.2024.8.26.0114; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a;
Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelado: Elias Pereira de Azevedo Alvarenga; Advogado: Elias Pereira
de Azevedo Alvarenga (OAB: 431016/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015301-42.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015301-42.2024.8.26.0482; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Paulo Henrique dos Santos Souza e outro; Advogado: Crístian Rodrigues Tenório (OAB: 67917/PR); Apelado: Bruno Souza de
Osti Botta (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Dayane Cristina Romano (OAB: 428364/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002990-64.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002990-64.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Kimberly Castro-holmes;
Advogado: Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB: 74150/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011807-51.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011807-51.2024.8.26.0004; Assunto: Seguro; Apelante: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais; Advogado: Danilo Ferreira Gomes (OAB: 254508/SP); Advogado: Igor Campos Custodio da Silva (OAB:
312849/SP); Apelado: Super Oeste Entregas de Documentos e Cargas Ltda; Advogado: Fernando Ferreira de Brito Junior (OAB:
221029/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005495-11.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005495-11.2024.8.26.0020; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Marcia
Nunes Antunes (Justiça Gratuita); Advogada: Paula Helena de Carvalho (OAB: 504767/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003779-13.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003779-13.2024.8.26.0322; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Elizabeth Quaggio
Raimundo (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana da Silva Japiassu Oliveira (OAB: 58906/GO); Apelado: Luiz Carlos Ferreira
(Assistência Judiciária); Advogado: Patrick Braos Maschio (OAB: 489822/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000181-69.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000181-69.2023.8.26.0101; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pdo: Agnaldo Aparecido de Camargo (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Kazzubek Alberto dos Santos (OAB: 431622/SP);
Advogado: Cleston Gomes Ferreira (OAB: 394458/SP); Apdo/Apte: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado:
Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009001-15.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009001-15.2025.8.26.0196; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: William Roberto
Peres Fontelas (Justiça Gratuita); Advogado: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025229-54.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025229-54.2024.8.26.0114; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a;
Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelado: Elias Pereira de Azevedo Alvarenga; Advogado: Elias Pereira
de Azevedo Alvarenga (OAB: 431016/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015301-42.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015301-42.2024.8.26.0482; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Paulo Henrique dos Santos Souza e outro; Advogado: Crístian Rodrigues Tenório (OAB: 67917/PR); Apelado: Bruno Souza de
Osti Botta (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Dayane Cristina Romano (OAB: 428364/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002990-64.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002990-64.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Kimberly Castro-holmes;
Advogado: Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB: 74150/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011807-51.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011807-51.2024.8.26.0004; Assunto: Seguro; Apelante: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais; Advogado: Danilo Ferreira Gomes (OAB: 254508/SP); Advogado: Igor Campos Custodio da Silva (OAB:
312849/SP); Apelado: Super Oeste Entregas de Documentos e Cargas Ltda; Advogado: Fernando Ferreira de Brito Junior (OAB:
221029/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005495-11.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005495-11.2024.8.26.0020; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Marcia
Nunes Antunes (Justiça Gratuita); Advogada: Paula Helena de Carvalho (OAB: 504767/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003779-13.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003779-13.2024.8.26.0322; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Elizabeth Quaggio
Raimundo (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana da Silva Japiassu Oliveira (OAB: 58906/GO); Apelado: Luiz Carlos Ferreira
(Assistência Judiciária); Advogado: Patrick Braos Maschio (OAB: 489822/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º