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Banco Santander (Brasil) S/A;
Bancários; Apelante: Valdinei Souza do
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Identificação
Nº Processo: 1016089-35.2024.8.26.0004
Vara: 6ª Vara
Assunto: Bancários; Apelante: Valdinei Souza do
Partes e Advogados
Apelado: Banco Santander *** Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: *** Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP); Advogado: Fabiano Reis de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016089-35.2024.8.26.0004; Assunto: Bancários; Apelante: Valdinei Souza do
Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP); Advogado: Fabiano Reis de
Carvalho (OAB: 168880/SP); Advogado: Jose Carlos Pavan Neto (OAB: 497396/SP); Apelado: Banco Santander (B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rasil) S/A;
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1023780-24.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023780-24.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Bruna Camille
de Souza Dias (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP); Apelado: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Turra Magni (OAB: 17732/RS); Advogado: Cristiano da Silva Breda (OAB:
40466/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001741-74.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001741-74.2024.8.26.0048; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Maria Criseuda
Candido (Justiça Gratuita); Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008292-49.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008292-49.2024.8.26.0637; Assunto: Bancários; Apelante: Sergio Luis da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB:
186884A/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014599-54.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014599-54.2024.8.26.0011; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Melissa Cristine
Freitas e outro; Advogada: Roberta Costa Bezerra (OAB: 32592/CE); Apelada: American Airlines Incorporation; Advogado: Alfredo
Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023135-68.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023135-68.2024.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apelante: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Turra Magni (OAB: 17732/RS); Advogado: Cristiano da Silva Breda (OAB:
40466/RS); Apelado: Hadnylson Gustavo Gonçalves Teodoro (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Augusto Carvalho Russo
(OAB: 321972/SP); Advogado: Bruno de Oliveira Pinto (OAB: 467618/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008135-90.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008135-90.2023.8.26.0482; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Cleide Cuminati (Justiça Gratuita); Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays Fernanda
Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB:
6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004607-58.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004607-58.2024.8.26.0047; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Paula Mazul (Justiça
Gratuita); Advogado: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A; Advogada:
Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016089-35.2024.8.26.0004; Assunto: Bancários; Apelante: Valdinei Souza do
Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP); Advogado: Fabiano Reis de
Carvalho (OAB: 168880/SP); Advogado: Jose Carlos Pavan Neto (OAB: 497396/SP); Apelado: Banco Santander (B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rasil) S/A;
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1023780-24.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023780-24.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Bruna Camille
de Souza Dias (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP); Apelado: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Turra Magni (OAB: 17732/RS); Advogado: Cristiano da Silva Breda (OAB:
40466/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001741-74.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001741-74.2024.8.26.0048; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Maria Criseuda
Candido (Justiça Gratuita); Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008292-49.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008292-49.2024.8.26.0637; Assunto: Bancários; Apelante: Sergio Luis da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB:
186884A/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014599-54.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014599-54.2024.8.26.0011; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Melissa Cristine
Freitas e outro; Advogada: Roberta Costa Bezerra (OAB: 32592/CE); Apelada: American Airlines Incorporation; Advogado: Alfredo
Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023135-68.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023135-68.2024.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apelante: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Turra Magni (OAB: 17732/RS); Advogado: Cristiano da Silva Breda (OAB:
40466/RS); Apelado: Hadnylson Gustavo Gonçalves Teodoro (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Augusto Carvalho Russo
(OAB: 321972/SP); Advogado: Bruno de Oliveira Pinto (OAB: 467618/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008135-90.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008135-90.2023.8.26.0482; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Cleide Cuminati (Justiça Gratuita); Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays Fernanda
Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB:
6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004607-58.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004607-58.2024.8.26.0047; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Paula Mazul (Justiça
Gratuita); Advogado: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A; Advogada:
Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º