Processo ativo
Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de
Cartão de Crédito; Apelante: Felipe Antonio
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Identificação
Nº Processo: 1120729-29.2023.8.26.0100
Vara: 26ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Felipe Antonio
Partes e Advogados
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advo *** Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de
Apdo: Banco *** Banco Bmg
Apte: Jefferson Lopes de Araujo (J *** Jefferson Lopes de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo August *** Eduardo Augusto Mendonça de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1120729-29.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1120729-29.2023.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Felipe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Antonio
da Cunha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Leticia de Mattos Brito
Sales (OAB: 28150/CE) (Defensor Público); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de
Almeida (OAB: 101180/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021903-68.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021903-68.2023.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS); Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS);
Apelada: Josete Passos Reis dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007489-89.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007489-89.2024.8.26.0597; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Manoel
Pereira dos Santos; Advogado: Tulio Alcides Vieira Felix (OAB: 490329/SP); Advogada: Vanessa da Silva Gonçalves (OAB:
26189/MS); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002410-13.2020.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002410-13.2020.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apelado: Euripedes Alves
(Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Peixoto Diniz (OAB: 202685/SP); Soc. Advogados: Tiago Peixoto Diniz Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 202685/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025495-04.2015.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025495-04.2015.8.26.0196; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: José Carlos da Mota (Justiça Gratuita); Advogada: Valeria Cristina de Freitas (OAB: 129971/SP); Advogado: Bruno
Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB:
34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045878-98.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045878-98.2024.8.26.0224; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg
S/A; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Apdo/Apte: Jefferson Lopes de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado:
Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007809-81.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007809-81.2024.8.26.0002; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apdo: Banco Inter
S/A; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS); Apdo/Apte: Antônio Carlos Pinheiro (Justiça Gratuita); Advogado:
Matheus Iago de Sousa Rodrigues (OAB: 20025/PI); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002451-73.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002451-73.2024.8.26.0152; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bnp Paribas Brasil
S/A; Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP); Apelado: Nilton Ferreira Santos (Justiça Gratuita);
Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1120729-29.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1120729-29.2023.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Felipe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Antonio
da Cunha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Leticia de Mattos Brito
Sales (OAB: 28150/CE) (Defensor Público); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de
Almeida (OAB: 101180/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021903-68.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021903-68.2023.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS); Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS);
Apelada: Josete Passos Reis dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007489-89.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007489-89.2024.8.26.0597; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Manoel
Pereira dos Santos; Advogado: Tulio Alcides Vieira Felix (OAB: 490329/SP); Advogada: Vanessa da Silva Gonçalves (OAB:
26189/MS); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002410-13.2020.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002410-13.2020.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apelado: Euripedes Alves
(Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Peixoto Diniz (OAB: 202685/SP); Soc. Advogados: Tiago Peixoto Diniz Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 202685/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025495-04.2015.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025495-04.2015.8.26.0196; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: José Carlos da Mota (Justiça Gratuita); Advogada: Valeria Cristina de Freitas (OAB: 129971/SP); Advogado: Bruno
Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB:
34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045878-98.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045878-98.2024.8.26.0224; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg
S/A; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Apdo/Apte: Jefferson Lopes de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado:
Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007809-81.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007809-81.2024.8.26.0002; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apdo: Banco Inter
S/A; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS); Apdo/Apte: Antônio Carlos Pinheiro (Justiça Gratuita); Advogado:
Matheus Iago de Sousa Rodrigues (OAB: 20025/PI); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002451-73.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002451-73.2024.8.26.0152; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bnp Paribas Brasil
S/A; Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP); Apelado: Nilton Ferreira Santos (Justiça Gratuita);
Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º