Processo ativo
Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Henrique
Cartão de Crédito; Apelante: Anderson Oliveira
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Identificação
Nº Processo: 1103327-35.2023.8.26.0002
Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Anderson Oliveira
Partes e Advogados
Apelado: Banco Santander (Brasil) *** Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Henrique
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havend *** Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1103327-35.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1103327-35.2023.8.26.0002; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Anderson Oliveira
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Mirela Tamallo (OAB: 484360/SP); Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002703-72.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação: Produção
Antecipada da Prova; Nº origem: 1002703-72.2024.8.26.0218; Assunto: Bancários; Apelante: Sandro Roberto Paladino (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Henrique
José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1092549-69.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1092549-69.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Tatiane de Jesus Oliveira;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB:
131646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004421-45.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004421-45.2024.8.26.0270; Assunto: Bancários; Apelante: Julio Cezar Corral (Justiça
Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Fabio Frasato Caires
(OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010775-67.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1010775-67.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Eurisma Bento da Silva dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado:
Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001605-43.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001605-43.2016.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Luiz Simão Sobrinho; Advogado: Alexandre Zerbinatti (OAB: 147499/SP); Advogado: Alexandre Marcos
Santarelli (OAB: 93458/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004395-44.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004395-44.2024.8.26.0271; Assunto: Bancários; Apelante: Ubirajara de França Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: João Batista da Silva (OAB: 242800/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José
Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado:
Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011230-59.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011230-59.2023.8.26.0020; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Guilherme Henrique Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB: 356701/SP);
Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1103327-35.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1103327-35.2023.8.26.0002; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Anderson Oliveira
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Mirela Tamallo (OAB: 484360/SP); Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002703-72.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação: Produção
Antecipada da Prova; Nº origem: 1002703-72.2024.8.26.0218; Assunto: Bancários; Apelante: Sandro Roberto Paladino (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Henrique
José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1092549-69.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1092549-69.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Tatiane de Jesus Oliveira;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB:
131646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004421-45.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004421-45.2024.8.26.0270; Assunto: Bancários; Apelante: Julio Cezar Corral (Justiça
Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Fabio Frasato Caires
(OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010775-67.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1010775-67.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Eurisma Bento da Silva dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado:
Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001605-43.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001605-43.2016.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Luiz Simão Sobrinho; Advogado: Alexandre Zerbinatti (OAB: 147499/SP); Advogado: Alexandre Marcos
Santarelli (OAB: 93458/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004395-44.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004395-44.2024.8.26.0271; Assunto: Bancários; Apelante: Ubirajara de França Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: João Batista da Silva (OAB: 242800/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José
Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado:
Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011230-59.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011230-59.2023.8.26.0020; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Guilherme Henrique Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB: 356701/SP);
Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º