Processo ativo
Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A
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Identificação
Nº Processo: 1009048-55.2023.8.26.0132
Partes e Advogados
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Ban *** Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009048-55.2023.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Altivo Pires Cardoso
Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A
- Apelado: Banco Master S/A - Apelado: Rcb Portfólios Ltda. - Apelado: Banco Csf S/A - Apelado: NU PAGAMENTOS S/A –
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO
o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no
sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de
interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso
especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de
03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl
no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/
SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Nathalia Satzke Barreto
Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP)
- Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Altivo Pires Cardoso
Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A
- Apelado: Banco Master S/A - Apelado: Rcb Portfólios Ltda. - Apelado: Banco Csf S/A - Apelado: NU PAGAMENTOS S/A –
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO
o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no
sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de
interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso
especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de
03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl
no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/
SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Nathalia Satzke Barreto
Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP)
- Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315