Processo ativo
Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Santander Investment Bank
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Identificação
Nº Processo: 1111981-42.2022.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Ap *** Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Santander Investment Bank
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1111981-42.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felipe Henrique Freitas
Rocha - Apelante: John Kenedy Alves Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Santander Investment Bank
Ltd - Apelado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Interessado: Fidalgo Sociedade de Advogados - III. Pelo exposto, INADMITO
o recurso extraordiná ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio, com base no art. 1.030, V, do CPC, por inaplicável, em princípio, o regime de recursos repetitivos em
razão das peculiaridades do caso concreto. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper
ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário
(nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra
Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) - Jose Estevam
Macedo Lima (OAB: 102150/RJ) - João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP) - Marcelo Martins de Andrade Goyanes (OAB:
283639/SP) - João Marcos Paes Leme Gebara (OAB: 103741/RJ) - Conrado Steinbruck (OAB: 175914/RJ) - Alexandre Fidalgo
(OAB: 172650/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felipe Henrique Freitas
Rocha - Apelante: John Kenedy Alves Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Santander Investment Bank
Ltd - Apelado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Interessado: Fidalgo Sociedade de Advogados - III. Pelo exposto, INADMITO
o recurso extraordiná ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio, com base no art. 1.030, V, do CPC, por inaplicável, em princípio, o regime de recursos repetitivos em
razão das peculiaridades do caso concreto. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper
ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário
(nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra
Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a)
Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) - Jose Estevam
Macedo Lima (OAB: 102150/RJ) - João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP) - Marcelo Martins de Andrade Goyanes (OAB:
283639/SP) - João Marcos Paes Leme Gebara (OAB: 103741/RJ) - Conrado Steinbruck (OAB: 175914/RJ) - Alexandre Fidalgo
(OAB: 172650/SP) - 4º andar