BANCO VOLKSWAGEN S/A REU: RICARDO AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004637-97.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. DENUNCIADO A LIDE: ALAN TADEU
SANTANA DOS SANTOS, LUCIANA ARRUDA ALVES SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, à Secretaria para que promova
o descadastramento dos advogados RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SCH - OAB DF26966-S - CPF: 333.070.458-65 (ADVOGADO)
e FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - OAB DF41229-A - CPF: 035.177.191-37 (ADVOGADO), diante do pedido de publicações exclusivas em
nome do advogado já cadastrado LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO, OAB/BA nº 20.800. Razão assiste à parte autora. Verifico dos
autos que foi proferida decisão pelo C. STJ, ID nº 145719327 - págs. 53 - 56, que deu parcial provimento ao REsp, com a finalidade de terminar
o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento, seja sanada a omissão apontada pelos embargos de declaração ID nº
145719167. Dessa forma, à Secretaria para que promova a remessa dos autos ao 2º Grau. (datado e assinado eletronicamente) 6
N. 0704694-93.2023.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: Banco Volkswagen S/A. Adv(s).:
DF48290 - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. R: RICARDO AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS. Adv(s).: DF63602 - DANIELA VITORINO
DA SILVA, DF71769 - ALEXANDRE DIAS NOGUEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704694-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E
APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A REU: RICARDO AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que anote a prioridade de tramitação - idoso 60. Recebo a contestação com reconvenção, ID
nº 150099610. Cadastre-se. Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Diante do interesse apresentado
pela parte ré em designar audiência de conciliação, em respeito ao princípio da cooperação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo,
manifestar-se. (datado e assinado eletronicamente) 6
N. 0728175-22.2022.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: VIVAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
- ME. Adv(s).: DF4059 - ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR. R: ANSELMO DAHER ZACCARINI. Adv(s).: DF56107 - RAFFAELLA
ZACCARINI BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB
12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728175-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VIVAS SERVICOS
ADMINISTRATIVOS E DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME REU: ANSELMO DAHER ZACCARINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O
art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos". O art. 98 do CPC, ao tratar da gratuidade de justiça, também exige que a parte demonstre a insuficiência de recursos para pagar
as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, para que o benefício possa lhe ser concedido. A declaração de pobreza
estabelece mera presunção relativa da insuficiência de recursos (art. 99, § 3º, do CPC), que cede ante outros elementos que sirvam para indicar
a capacidade financeira. Na decisão de ID 147870080, este juízo determinou à parte ré que comprovasse a alegação de sua incapacidade
econômica. No caso em exame, a parte ré juntou declaração de hipossuficiência ao ID 149039111 assinada de próprio punho. Entretanto,
mesmo após sua manifestação, conforme ID 149039103 e anexo, não restou demonstrada a hipossuficiência que condiciona o deferimento
do benefício. Não há comprovação da remuneração ou renda do requerido, que se limitou a dizer que não possui condições de pagar as
despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família. Destarte, considerando que não houve a inequívoca demonstração do estado de
hipossuficiência alegado, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. Por fim, intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem
produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (datado
e assinado eletronicamente) 2
N. 0722310-91.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LEANDRO NOGUEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF19960 -
TARLEY MAX DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB
12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722310-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:
LEANDRO NOGUEIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova, a secretaria, diante do postulado no ID 148418828, a expedição
de certidão de crédito - em benefício da parte autora - para fins de habilitação junto ao processo de recuperação judicial da ré. Tudo feito, arquivem-
se, observadas as cautelas de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 5
N. 0713794-77.2020.8.07.0001 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - A: CONSORCIO CORUMBA - GEL/PASSARELLI. A: GOETZE
LOBATO ENGENHARIA LTDA. A: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA. Adv(s).: DF1566 - GERALDO MAJELA ROCHA. R: COMPANHIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF12810 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0713794-77.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: CONSORCIO CORUMBA - GEL/PASSARELLI,
GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância manifestada pela parte requerida no ID 147977311, tenho
por bem homologar a planilha de débitos trazida pela parte autora no ID 136939944. Fica o débito exequendo, dessa forma, fixado no patamar
de R$ 1.977.262,59, valor este que se encontra atualizado até julho do ano de 2022. Em face da liquidação de valores ora procedida, intime-se
a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Escoado em branco o prazo assinalado, arquivem-se,
observadas as cautelas de praxe. (datado e assinado eletronicamente) 5
N. 0708624-22.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: WAGNER ARAGAO MESQUITA. Adv(s).: DF0057430A -
WAGNER ARAGAO MESQUITA. R: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708624-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER ARAGAO MESQUITA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o
certificado no ID. 150928809, cadastre-se a QUALICORP ADMINISTRADORA E BENEFÍCIOS S.A como requerida, não integrada formalmente
aos autos pela parte autora. Destaco que os fundamentos da decisão de ID. 150857125 valem igualmente para a mencionada ré. Assim, cite-se
e intime-se também aquela litigante, nos termos do ID. 150857125, inclusive quanto à responsabilidade pelo cumprimento da tutela de urgência.
(datado e assinado eletronicamente) 1
N. 0047436-63.2012.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.
Adv(s).: DF52008 - LUANA DE CASTRO REGO MILET, DF61001 - DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE, GO46691 - ADRIANNE
VIEIRA ALVES PITTA, DF21765 - LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES. R: ELIETE DE MOURA LIMAO. R: MAURO DA COSTA LIMAO.
Adv(s).: DF37216 - MARIANA TEIXEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047436-63.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ELIETE DE MOURA
LIMAO, MAURO DA COSTA LIMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 774 do CPC, considera-se atentatória à dignidade
da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando
ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado,
não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o
caso, certidão negativa de ônus. In casu, a parte executada foi regularmente advertida e intimada de que sua inércia nos autos, não juntando a
documentação solicitada, poderia ser considerada ato atentatória à dignidade da jurisdição, mas escolheu permanecer silente. Assim, tendo em
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