Processo ativo
Banco Votorantim S.a.;
Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1013181-35.2024.8.26.0576
Vara: 10ª Vara Cível;
Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Banco Votor *** Banco Votorantim S.a.;
Advogados e OAB
Advogado: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP) *** Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1013181-35.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013181-35.2024.8.26.0576; Assunto: Evicção ou Vicio Redibi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tório; Apelante:
Ana Paula Santos Veloso (Justiça Gratuita); Advogado: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.;
Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apelado: Maranata Multimarcas; Advogado: Carlos Jose Barbar Cury
(OAB: 115100/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012996-61.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012996-61.2024.8.26.0005; Assunto: Telefonia; Apelante: Oziel Manu Dias (Justiça
Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
(OAB: 39768/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003776-93.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003776-93.2024.8.26.0084; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Elektro Redes S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a.; Advogado:
Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1174646-26.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1174646-26.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Apelado: Antônio Carlos Alves Barbosa; Advogado: Lucas
Rocha de Castro (OAB: 378195/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008090-80.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Busca e
Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1008090-80.2024.8.26.0408; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Santander
Brasil Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP); Advogada: Andrea Tattini Rosa
(OAB: 210738/SP); Apelada: Teresa Haruko Tsurukawa de Sousa (Não citado); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0011807-82.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011807-82.2020.8.26.0562; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Sociedade
Visconde de São Leopoldo; Advogado: Mario Ferreira dos Santos (OAB: 88600/SP); Advogada: Marineide Freire da Silva
Recupero (OAB: 255210/SP); Apelado: Elaine Cristina Santiago da Costa; Advogado: Eduardo Lee (OAB: 259659/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007562-61.2015.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1007562-61.2015.8.26.0602; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Moviter Locação de Equipamentos e
Serviços Ltda; Advogado: Marcos Alves Brenga (OAB: 87632/SP); Advogada: Adiene Cristina Scarel Brenga (OAB: 156063/SP);
Apelado: Lory Fernando dos Santos-me (Assistência Judiciária); Advogado: Bruno Luis de Moraes Del Cistia (OAB: 204896/
SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1083959-03.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1083959-03.2024.8.26.0100; Assunto: Assembléia; Apelante: Condomínio Edifício York;
Advogado: André Luiz Meloni Guimarães (OAB: 285543/SP); Apelado: Odete Maria Pomiecinski; Advogada: Carolina da Mota
Santana (OAB: 354748/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1013181-35.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013181-35.2024.8.26.0576; Assunto: Evicção ou Vicio Redibi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tório; Apelante:
Ana Paula Santos Veloso (Justiça Gratuita); Advogado: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.;
Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apelado: Maranata Multimarcas; Advogado: Carlos Jose Barbar Cury
(OAB: 115100/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012996-61.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012996-61.2024.8.26.0005; Assunto: Telefonia; Apelante: Oziel Manu Dias (Justiça
Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
(OAB: 39768/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003776-93.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003776-93.2024.8.26.0084; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Elektro Redes S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a.; Advogado:
Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1174646-26.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1174646-26.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Apelado: Antônio Carlos Alves Barbosa; Advogado: Lucas
Rocha de Castro (OAB: 378195/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008090-80.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Busca e
Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1008090-80.2024.8.26.0408; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Santander
Brasil Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP); Advogada: Andrea Tattini Rosa
(OAB: 210738/SP); Apelada: Teresa Haruko Tsurukawa de Sousa (Não citado); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0011807-82.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011807-82.2020.8.26.0562; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Sociedade
Visconde de São Leopoldo; Advogado: Mario Ferreira dos Santos (OAB: 88600/SP); Advogada: Marineide Freire da Silva
Recupero (OAB: 255210/SP); Apelado: Elaine Cristina Santiago da Costa; Advogado: Eduardo Lee (OAB: 259659/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007562-61.2015.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1007562-61.2015.8.26.0602; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Moviter Locação de Equipamentos e
Serviços Ltda; Advogado: Marcos Alves Brenga (OAB: 87632/SP); Advogada: Adiene Cristina Scarel Brenga (OAB: 156063/SP);
Apelado: Lory Fernando dos Santos-me (Assistência Judiciária); Advogado: Bruno Luis de Moraes Del Cistia (OAB: 204896/
SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1083959-03.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1083959-03.2024.8.26.0100; Assunto: Assembléia; Apelante: Condomínio Edifício York;
Advogado: André Luiz Meloni Guimarães (OAB: 285543/SP); Apelado: Odete Maria Pomiecinski; Advogada: Carolina da Mota
Santana (OAB: 354748/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º