Processo ativo
Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo
Bancários; Apelante: Cesar dos Santos Pacheco
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Identificação
Nº Processo: 1032661-69.2024.8.26.0003
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Cesar dos Santos Pacheco
Partes e Advogados
Apelado: Banco Votorantim S. *** Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo
Apdo: Banco Pan S/ *** Banco Pan S/A; Advogado:
Apte: Dirce Paes Donizete Valadão ( *** Dirce Paes Donizete Valadão (Justiça Gratuita); Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Pau *** Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032661-69.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032661-69.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Cesar dos Santos Pacheco
(Justiça Gratuita); Advogado: Ageu Camargo (OAB: 304827/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003369-29.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003369-29.2023.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apda/Apte: Dirce Paes Donizete Valadão (Justiça Gratuita); Advogada:
Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO); Advogado: Barsanulfo Reis da Silva (OAB: 12473/GO); Advogado: Nilson Reis da
Silva (OAB: 20030/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027002-82.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027002-82.2024.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida Ferreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez
Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024033-94.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024033-94.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Amarilio Batista dos Santos;
Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001840-51.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001840-51.2024.8.26.0369; Assunto: Bancários; Apelante: Iracema Magri dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1178786-40.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1178786-40.2023.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Porto Seguro
Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Andreia Montesino Rodrigues
Oliveira; Advogada: Carolina Helena Freitas Prado (OAB: 283864/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1057795-17.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057795-17.2024.8.26.0224; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A;
Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelado:
Juliana Silva de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001397-94.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001397-94.2023.8.26.0156; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032661-69.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032661-69.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Cesar dos Santos Pacheco
(Justiça Gratuita); Advogado: Ageu Camargo (OAB: 304827/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003369-29.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003369-29.2023.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apda/Apte: Dirce Paes Donizete Valadão (Justiça Gratuita); Advogada:
Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO); Advogado: Barsanulfo Reis da Silva (OAB: 12473/GO); Advogado: Nilson Reis da
Silva (OAB: 20030/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027002-82.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027002-82.2024.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida Ferreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez
Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024033-94.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024033-94.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Amarilio Batista dos Santos;
Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001840-51.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001840-51.2024.8.26.0369; Assunto: Bancários; Apelante: Iracema Magri dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1178786-40.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1178786-40.2023.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Porto Seguro
Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Andreia Montesino Rodrigues
Oliveira; Advogada: Carolina Helena Freitas Prado (OAB: 283864/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1057795-17.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057795-17.2024.8.26.0224; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A;
Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelado:
Juliana Silva de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001397-94.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001397-94.2023.8.26.0156; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º