Processo ativo
Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
Bancários; Apelante: Claudete Aparecida Lopes;
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Identificação
Nº Processo: 1087177-42.2024.8.26.0002
Vara: 2ª Vara Judicial;
Assunto: Bancários; Apelante: Claudete Aparecida Lopes;
Partes e Advogados
Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advoga *** Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
Apte: Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo *** Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Kaue Cacciolli Arantes (OAB: 442979/SP); Apelado: Banc *** Kaue Cacciolli Arantes (OAB: 442979/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087177-42.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Claudete Aparecida Lopes;
Advogado: Kaue Cacciolli Arantes (OAB: 442979/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manife ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. star nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000999-34.2024.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000999-34.2024.8.26.0150; Assunto: Bancários; Apelante: Wlima Lauretti
Felix (Justiça Gratuita); Advogada: Neila Nascimento Ferreira (OAB: 500575/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado:
Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1072381-17.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072381-17.2022.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/Apda:
Gilmara das Dores Bispo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB: 465585/SP); Apdo/
Apte: Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008473-07.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 6ª Vara Civel;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1008473-07.2024.8.26.0037; Assunto: Bancários; Apelante: Maria das Graças
Francisco (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Daniel (OAB: 269873/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1128399-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1128399-84.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Apelada:
Sandra Ribeiro de Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB: 356701/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000141-59.2016.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000141-59.2016.8.26.0028; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Maria Aparecida Alves da Mota (Justiça Gratuita); Advogado: Miguel Jose Arantes (OAB: 145611/SP); Advogado:
Benedito Cesar Moreira de Castro (OAB: 126275/SP); Advogada: Gabriela dos Santos Moreira de Castro (OAB: 332190/
SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose Arnaldo Janssen
Nogueira (OAB: 353135/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014238-38.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014238-38.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Eduardo Moreira;
Advogado: Pedro Naldi de Castro (OAB: 439906/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Paulo Eugênio Souza
Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000892-44.2019.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Reintegração
/ Manutenção de Posse; Nº origem: 1000892-44.2019.8.26.0415; Assunto: Posse; Apelante: Nilson Francisco Borges (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael Rodrigo Barbosa (OAB: 333514/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Antonio Carlos Rodrigues e
outro; Advogada: Edicleia Aparecida de Moraes (OAB: 130274/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087177-42.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Claudete Aparecida Lopes;
Advogado: Kaue Cacciolli Arantes (OAB: 442979/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manife ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. star nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000999-34.2024.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000999-34.2024.8.26.0150; Assunto: Bancários; Apelante: Wlima Lauretti
Felix (Justiça Gratuita); Advogada: Neila Nascimento Ferreira (OAB: 500575/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado:
Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1072381-17.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072381-17.2022.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/Apda:
Gilmara das Dores Bispo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB: 465585/SP); Apdo/
Apte: Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008473-07.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 6ª Vara Civel;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1008473-07.2024.8.26.0037; Assunto: Bancários; Apelante: Maria das Graças
Francisco (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Daniel (OAB: 269873/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1128399-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1128399-84.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Apelada:
Sandra Ribeiro de Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB: 356701/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000141-59.2016.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000141-59.2016.8.26.0028; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Maria Aparecida Alves da Mota (Justiça Gratuita); Advogado: Miguel Jose Arantes (OAB: 145611/SP); Advogado:
Benedito Cesar Moreira de Castro (OAB: 126275/SP); Advogada: Gabriela dos Santos Moreira de Castro (OAB: 332190/
SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose Arnaldo Janssen
Nogueira (OAB: 353135/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014238-38.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014238-38.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Eduardo Moreira;
Advogado: Pedro Naldi de Castro (OAB: 439906/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Paulo Eugênio Souza
Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000892-44.2019.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Reintegração
/ Manutenção de Posse; Nº origem: 1000892-44.2019.8.26.0415; Assunto: Posse; Apelante: Nilson Francisco Borges (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael Rodrigo Barbosa (OAB: 333514/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Antonio Carlos Rodrigues e
outro; Advogada: Edicleia Aparecida de Moraes (OAB: 130274/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º