Processo ativo
0010731-78.2023.5.03.0054
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Identificação
Nº Processo: 0010731-78.2023.5.03.0054
Ação: E AR B.V.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: BARBARA PATRIC *** BARBARA PATRICIA BARBOSA DOS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4199/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 111
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
AGRAVADO DELTA SERVICOS LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO JOSE ROBERTO GOMES
AGRAVADO MIRLA CRISTINA NOSSA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO BARBARA PATRICIA BARBOSA DOS
ANJOS(OAB: 437808/SP) - LILIAN ROCHA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- DELTA SERVICOS LTDA
- JOSE ROBERTO GOMES Processo Nº AIAP-001 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0731-78.2023.5.03.0054
- MIRLA CRISTINA NOSSA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ROSELY BASTOS CORREA Relator José Marlon de Freitas
Revisor José Marlon de Freitas
Processo Nº AP-0010664-29.2024.5.03.0103 AGRAVANTE J J R SANTANNA RESTAURANTE -
ME
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO Marlon Cesar Albino dos Reis(OAB:
Relator José Marlon de Freitas
126286/MG)
Revisor José Marlon de Freitas
AGRAVADO VIVIANE GONCALVES DA SILVA
AGRAVANTE BRF S.A.
ADVOGADO JEOVANA APARECIDA
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) RIBEIRO(OAB: 57047/MG)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MARCELLA CRISTHIAN NOGUEIRA
FERNANDES - J J R SANTANNA RESTAURANTE - ME
ADVOGADO LEVY ALVARENGA MACHADO(OAB: - VIVIANE GONCALVES DA SILVA
158628/MG)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS SOUSA Processo Nº ROT-0010739-81.2023.5.03.0013
SILVA(OAB: 158557/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator José Marlon de Freitas
Intimado(s)/Citado(s): Revisor José Marlon de Freitas
- BRF S.A. RECORRENTE LUCAS MARCAL SILVA DUARTE
- MARCELLA CRISTHIAN NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
Processo Nº AP-0010698-92.2022.5.03.0064 RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
Relator José Marlon de Freitas
23739/BA)
Revisor José Marlon de Freitas
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL B.V.
AGRAVANTE ANAEL ELIAS RAMOS
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
ADVOGADO GABRIEL DAMIAO JANSEN(OAB: 23739/BA)
107583/MG)
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL HOLDING
AGRAVANTE ENGESCOM REFRIGERACAO E AR B.V.
CONDICIONADO LTDA - ME
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
ADVOGADO LIDIO ALBERTO SOARES 23739/BA)
ROCHA(OAB: 63584/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO THIAGO ALVES DOS REIS(OAB: TRABALHO
117867/MG)
AGRAVADO ANAEL ELIAS RAMOS Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO GABRIEL DAMIAO JANSEN(OAB:
107583/MG) - LUCAS MARCAL SILVA DUARTE
AGRAVADO ENGESCOM REFRIGERACAO E AR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CONDICIONADO LTDA - ME - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO LIDIO ALBERTO SOARES - UBER INTERNATIONAL B.V.
ROCHA(OAB: 63584/MG)
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
ADVOGADO THIAGO ALVES DOS REIS(OAB:
117867/MG)
Processo Nº AP-0010752-75.2024.5.03.0165
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator José Marlon de Freitas
- ANAEL ELIAS RAMOS
Revisor José Marlon de Freitas
- ENGESCOM REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA -
ME AGRAVANTE ELIZANGELA MARCIANO LAURINDO
ADVOGADO FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI
DINIZ(OAB: 129254/MG)
Processo Nº ROT-0010707-51.2024.5.03.0010
ADVOGADO BRUNO REIS DE FIGUEIREDO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
102049/MG)
Relator José Marlon de Freitas
AGRAVANTE ELIZETE HELENA FERNANDES
Revisor José Marlon de Freitas LISBOA
RECORRENTE LILIAN ROCHA SILVA ADVOGADO FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI
DINIZ(OAB: 129254/MG)
ADVOGADO JOAO GABRIEL SANTANA(OAB:
140365/MG) ADVOGADO BRUNO REIS DE FIGUEIREDO(OAB:
102049/MG)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
AGRAVANTE ELIZETE SANTOS CERCEAU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226776
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
AGRAVADO DELTA SERVICOS LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO JOSE ROBERTO GOMES
AGRAVADO MIRLA CRISTINA NOSSA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO BARBARA PATRICIA BARBOSA DOS
ANJOS(OAB: 437808/SP) - LILIAN ROCHA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- DELTA SERVICOS LTDA
- JOSE ROBERTO GOMES Processo Nº AIAP-001 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0731-78.2023.5.03.0054
- MIRLA CRISTINA NOSSA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ROSELY BASTOS CORREA Relator José Marlon de Freitas
Revisor José Marlon de Freitas
Processo Nº AP-0010664-29.2024.5.03.0103 AGRAVANTE J J R SANTANNA RESTAURANTE -
ME
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO Marlon Cesar Albino dos Reis(OAB:
Relator José Marlon de Freitas
126286/MG)
Revisor José Marlon de Freitas
AGRAVADO VIVIANE GONCALVES DA SILVA
AGRAVANTE BRF S.A.
ADVOGADO JEOVANA APARECIDA
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) RIBEIRO(OAB: 57047/MG)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO MARCELLA CRISTHIAN NOGUEIRA
FERNANDES - J J R SANTANNA RESTAURANTE - ME
ADVOGADO LEVY ALVARENGA MACHADO(OAB: - VIVIANE GONCALVES DA SILVA
158628/MG)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS SOUSA Processo Nº ROT-0010739-81.2023.5.03.0013
SILVA(OAB: 158557/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator José Marlon de Freitas
Intimado(s)/Citado(s): Revisor José Marlon de Freitas
- BRF S.A. RECORRENTE LUCAS MARCAL SILVA DUARTE
- MARCELLA CRISTHIAN NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
Processo Nº AP-0010698-92.2022.5.03.0064 RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
Relator José Marlon de Freitas
23739/BA)
Revisor José Marlon de Freitas
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL B.V.
AGRAVANTE ANAEL ELIAS RAMOS
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
ADVOGADO GABRIEL DAMIAO JANSEN(OAB: 23739/BA)
107583/MG)
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL HOLDING
AGRAVANTE ENGESCOM REFRIGERACAO E AR B.V.
CONDICIONADO LTDA - ME
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
ADVOGADO LIDIO ALBERTO SOARES 23739/BA)
ROCHA(OAB: 63584/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO THIAGO ALVES DOS REIS(OAB: TRABALHO
117867/MG)
AGRAVADO ANAEL ELIAS RAMOS Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO GABRIEL DAMIAO JANSEN(OAB:
107583/MG) - LUCAS MARCAL SILVA DUARTE
AGRAVADO ENGESCOM REFRIGERACAO E AR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CONDICIONADO LTDA - ME - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO LIDIO ALBERTO SOARES - UBER INTERNATIONAL B.V.
ROCHA(OAB: 63584/MG)
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
ADVOGADO THIAGO ALVES DOS REIS(OAB:
117867/MG)
Processo Nº AP-0010752-75.2024.5.03.0165
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator José Marlon de Freitas
- ANAEL ELIAS RAMOS
Revisor José Marlon de Freitas
- ENGESCOM REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA -
ME AGRAVANTE ELIZANGELA MARCIANO LAURINDO
ADVOGADO FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI
DINIZ(OAB: 129254/MG)
Processo Nº ROT-0010707-51.2024.5.03.0010
ADVOGADO BRUNO REIS DE FIGUEIREDO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
102049/MG)
Relator José Marlon de Freitas
AGRAVANTE ELIZETE HELENA FERNANDES
Revisor José Marlon de Freitas LISBOA
RECORRENTE LILIAN ROCHA SILVA ADVOGADO FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI
DINIZ(OAB: 129254/MG)
ADVOGADO JOAO GABRIEL SANTANA(OAB:
140365/MG) ADVOGADO BRUNO REIS DE FIGUEIREDO(OAB:
102049/MG)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
AGRAVANTE ELIZETE SANTOS CERCEAU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226776