Processo ativo
0000164-20.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 0000164-20.2025.8.26.0541
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Barc *** Barcelos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0000164-20.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0000164-20.2025.8.26.0541; Pagamento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Barcelos
Antonio Silveira (OAB: 309428/SP); Recorrido: Nelson Aparecido de Almeida; Advogada: Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/
SP); Advogada: Priscila Danielle Barbosa de Almeida (OAB: 472729/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000490-43.2024.8.26.0596; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000490-43.2024.8.26.0596; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Bruna Maria Anezini;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0001340-43.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0001340-43.2024.8.26.0129; Piso Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Casa Branca; Advogado: Luís
Leonardo Tor (OAB: 181673/SP); Recorrida: Rosalina Aparecida Vicente Gomes; Advogada: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB:
252091/SP); Advogado: Carlos Alberto Correa Bello (OAB: 244107/SP); Advogado: Fabio Amato Angelini (OAB: 288220/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000045-84.2025.8.26.0333; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Macatuba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000045-
84.2025.8.26.0333; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudio Rogerio Bonafé; Advogado: Carlos Alberto
Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000172-58.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000172-58.2025.8.26.0224; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wellington Taylor Henrique
dos Santos; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000189-08.2025.8.26.0382; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Neves Paulista; VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000189-08.2025.8.26.0382; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Victor Henrique Amercucio;
Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Soc. Advogados:
Emerson dos Santos Legori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000281-83.2025.8.26.0673; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Foro de Flórida Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000281-83.2025.8.26.0673; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Juliano
César Corveloni; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB:
424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000469-86.2025.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000469-86.2025.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Agnaldo Sica Mendes; Advogado:
Sergio Geromes (OAB: 283238/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001006-51.2021.8.26.0111; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cajuru; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001006-51.2021.8.26.0111; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Dinamar Silverio de Carvalho; Advogada: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0000164-20.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0000164-20.2025.8.26.0541; Pagamento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Barcelos
Antonio Silveira (OAB: 309428/SP); Recorrido: Nelson Aparecido de Almeida; Advogada: Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/
SP); Advogada: Priscila Danielle Barbosa de Almeida (OAB: 472729/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000490-43.2024.8.26.0596; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000490-43.2024.8.26.0596; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Bruna Maria Anezini;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0001340-43.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0001340-43.2024.8.26.0129; Piso Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Casa Branca; Advogado: Luís
Leonardo Tor (OAB: 181673/SP); Recorrida: Rosalina Aparecida Vicente Gomes; Advogada: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB:
252091/SP); Advogado: Carlos Alberto Correa Bello (OAB: 244107/SP); Advogado: Fabio Amato Angelini (OAB: 288220/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000045-84.2025.8.26.0333; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Macatuba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000045-
84.2025.8.26.0333; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudio Rogerio Bonafé; Advogado: Carlos Alberto
Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000172-58.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000172-58.2025.8.26.0224; Gratifi cação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wellington Taylor Henrique
dos Santos; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000189-08.2025.8.26.0382; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Neves Paulista; VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000189-08.2025.8.26.0382; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Victor Henrique Amercucio;
Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Soc. Advogados:
Emerson dos Santos Legori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000281-83.2025.8.26.0673; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Foro de Flórida Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000281-83.2025.8.26.0673; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Juliano
César Corveloni; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB:
424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000469-86.2025.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000469-86.2025.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Agnaldo Sica Mendes; Advogado:
Sergio Geromes (OAB: 283238/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001006-51.2021.8.26.0111; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cajuru; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001006-51.2021.8.26.0111; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Dinamar Silverio de Carvalho; Advogada: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º