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Beatriz da Costa
Estabelecimentos de Ensino;
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Identificação
Nº Processo: 1007102-37.2024.8.26.0577
Vara: 8ª
Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Partes e Advogados
Apelado: Beatriz *** Beatriz da Costa
Advogados e OAB
Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares ( *** Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1007102-37.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007102-37.2024.8.26.0577; Assunto: Estabelecimentos de Ensin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o;
Apelante: Carlos Manoel Argeu Steque Pradella e outro; Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP); Apelado:
Escola de Educação Infantil Glow Garden Ltda; Advogado: Adônis Antunes Guimarães Andrade (OAB: 332083/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000185-56.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 1ª Vara;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000185-56.2025.8.26.0483; Assunto: Empreitada; Apelante: Sérgio Nunes Vieira
Filho (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Mauro Andre de Azevedo (OAB: 248262/SP); Apelado: Beatriz da Costa
Monteiro; Advogado: Miguel Francisco de Oliveira Flora (OAB: 103410/SP); Advogada: Patrícia Pereira Peroni Tanaka (OAB:
194255/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026753-24.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026753-24.2021.8.26.0007; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Adelcio Alves dos Reis
(Justiça Gratuita); Advogado: Moises Cardoso Benigno de Oliveira (OAB: 432151/SP); Advogado: Felipe Miguel Reinaldo (OAB:
376018/SP); Apelado: AST Veículos Multimarcas Eireli (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Edilson da Costa Barros; Advogado: Fernando Pires Bueno (OAB: 450620/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1049012-47.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049012-47.2024.8.26.0576; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Aued Abudi e Escobar Advogados Associados - Epp; Advogado: Lucas Eduardo Marcon Sposito (OAB: 361158/SP); Apelado:
Terra Networks Brasil S/A; Advogado: Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044870-39.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1044870-39.2020.8.26.0576; Assunto: Posse; Apelante:
Luciana Marques Bertaco; Advogada: Luciana Marques Bertaco (OAB: 315952/SP) (Causa própria); Advogada: Paula Marques
Bertaco (OAB: 347584/SP); Apelado: Jeronymo Silvio Nogueira; Advogado: Wanderley Oliveira Lima (OAB: 27277/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003957-27.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003957-27.2023.8.26.0344; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante:
Erico Adriano Colonez (Justiça Gratuita); Advogada: Jéssica Charamitara de Batista (OAB: 402142/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Daem - Departamento de Água e Esgoto de Marília; Advogado: Rainer Marcel de Oliveira Viana (OAB: 214747/SP)
(Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001281-48.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001281-48.2025.8.26.0664; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Julio Cesar
Rosa; Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP) (Causa própria); Apelado: Renan José Francisco de Moraes (Justiça
Gratuita); Advogado: Carlos Alberto Pereira do Nascimento (OAB: 416634/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010212-83.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010212-83.2025.8.26.0003; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Everton Aguiar
de Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A; Advogado: Hélio
Yazbek (OAB: 168204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1007102-37.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007102-37.2024.8.26.0577; Assunto: Estabelecimentos de Ensin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o;
Apelante: Carlos Manoel Argeu Steque Pradella e outro; Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP); Apelado:
Escola de Educação Infantil Glow Garden Ltda; Advogado: Adônis Antunes Guimarães Andrade (OAB: 332083/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000185-56.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 1ª Vara;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000185-56.2025.8.26.0483; Assunto: Empreitada; Apelante: Sérgio Nunes Vieira
Filho (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Mauro Andre de Azevedo (OAB: 248262/SP); Apelado: Beatriz da Costa
Monteiro; Advogado: Miguel Francisco de Oliveira Flora (OAB: 103410/SP); Advogada: Patrícia Pereira Peroni Tanaka (OAB:
194255/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026753-24.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026753-24.2021.8.26.0007; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Adelcio Alves dos Reis
(Justiça Gratuita); Advogado: Moises Cardoso Benigno de Oliveira (OAB: 432151/SP); Advogado: Felipe Miguel Reinaldo (OAB:
376018/SP); Apelado: AST Veículos Multimarcas Eireli (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Edilson da Costa Barros; Advogado: Fernando Pires Bueno (OAB: 450620/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1049012-47.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049012-47.2024.8.26.0576; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Aued Abudi e Escobar Advogados Associados - Epp; Advogado: Lucas Eduardo Marcon Sposito (OAB: 361158/SP); Apelado:
Terra Networks Brasil S/A; Advogado: Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044870-39.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1044870-39.2020.8.26.0576; Assunto: Posse; Apelante:
Luciana Marques Bertaco; Advogada: Luciana Marques Bertaco (OAB: 315952/SP) (Causa própria); Advogada: Paula Marques
Bertaco (OAB: 347584/SP); Apelado: Jeronymo Silvio Nogueira; Advogado: Wanderley Oliveira Lima (OAB: 27277/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003957-27.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003957-27.2023.8.26.0344; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante:
Erico Adriano Colonez (Justiça Gratuita); Advogada: Jéssica Charamitara de Batista (OAB: 402142/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Daem - Departamento de Água e Esgoto de Marília; Advogado: Rainer Marcel de Oliveira Viana (OAB: 214747/SP)
(Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001281-48.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001281-48.2025.8.26.0664; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Julio Cesar
Rosa; Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP) (Causa própria); Apelado: Renan José Francisco de Moraes (Justiça
Gratuita); Advogado: Carlos Alberto Pereira do Nascimento (OAB: 416634/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010212-83.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010212-83.2025.8.26.0003; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Everton Aguiar
de Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP); Apelado: Boa Vista Servicos S A; Advogado: Hélio
Yazbek (OAB: 168204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º