0000261-64.2022.5.05.0022

4199/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 106
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO - FABIANA DOS SANTOS QUEIROZ
FILHO
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO Processo Nº ROT-0000261-64.2022.5.05.0022
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE FRANCISCO JOSE MATOS
FERREIRA DA COSTA Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO
ADVOGADO BEATRIZ NOVOA MARQUES(OAB:
179044/RJ) Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO
ADVOGADO MARIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NA NUNES NOVOA SA(OAB:
17467/BA) RECORRENTE PAULO SERGIO SANTANA DOS
SANTOS
ADVOGADO Monica Almeida de Oliveira(OAB:
11623/BA) ADVOGADO MARCUS ROBERTO MELO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 37353/BA)
ADVOGADO JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 7502/BA) RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB:
9853/BA) ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO PAULO MAGALHAES NOVOA(OAB:
15292/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO PARANAPANEMA S/A
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA) Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
Intimado(s)/Citado(s): ALIMENTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- FRANCISCO JOSE MATOS FERREIRA DA COSTA
- PAULO SERGIO SANTANA DOS SANTOS
- PARANAPANEMA S/A
Processo Nº AP-0000263-24.2019.5.05.0027
Processo Nº ROT-0000220-55.2022.5.05.0133
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO DO COUTO
FILHO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO DO COUTO
FILHO
AGRAVANTE UNENTEL SOLUCOES
RECORRENTE BRACELL BAHIA SPECIALTY TECNOLOGICAS LTDA
CELLULOSE S.A.
ADVOGADO HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: 16006/BA)
30007/BA)
AGRAVADO ENTEL COMERCIO E SERVICOS
RECORRENTE DANIEL PEDREIRA BARRETO LTDA
ADVOGADO DIOGO GOMES QUADROS(OAB: ADVOGADO ANA PAULA DIDIER STUDART(OAB:
51415/BA) 35643/BA)
RECORRIDO BRACELL BAHIA SPECIALTY AGRAVADO ITAMAR QUEIROZ DOS SANTOS
CELLULOSE S.A.
ADVOGADO CLAUDIO MAIA COSTA
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB: FERREIRA(OAB: 25841/BA)
30007/BA)
ADVOGADO PAULO LEONARDO SOARES
RECORRIDO DANIEL PEDREIRA BARRETO ROCHA(OAB: 15662/BA)
ADVOGADO DIOGO GOMES QUADROS(OAB:
51415/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ITAMAR QUEIROZ DOS SANTOS
- BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A.
- UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
- DANIEL PEDREIRA BARRETO
Processo Nº ROT-0000267-36.2022.5.05.0551
Processo Nº RORSum-0000232-70.2024.5.05.0013
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO FILHO
DO COUTO
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO FILHO
DO COUTO
RECORRENTE ETERNA SOCIEDADE ANONIMA
RECORRENTE ELVIRA RIVERA RODRIGUEZ
ADVOGADO IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA
ADVOGADO RONIELSON COELHO GUARDA(OAB: 10807/BA)
OLIVEIRA(OAB: 41441/BA)
ADVOGADO ÉRICO PEREIRA COUTINHO
RECORRIDO FABIANA DOS SANTOS QUEIROZ GUEDES(OAB: 19618/BA)
ADVOGADO ANA CAROLINE ASPERA RECORRIDO ROSENICE LOPES DOS SANTOS
SOARES(OAB: 44740/BA)
ADVOGADO OSVALDO SILVEIRA LOPES
ADVOGADO HERICK JAIME DOURADO ALVES NETO(OAB: 23137/BA)
FARIAS(OAB: 40311/BA)
ADVOGADO RAFAEL FREITAS LOPES(OAB:
ADVOGADO LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA 50920/BA)
BRAGA(OAB: 65638/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVIRA RIVERA RODRIGUEZ Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226772